RESOLUÇÃO-RE Nº 1.735, DE 28 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
BRAVAMED EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA / 14.137.709/0001-48
25351.589888/2018-03 / 8170870
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0394802268
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta
com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da
RDC nº 16/2014.
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JJM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 07.408.301/0001-06
25351.297443/2008-10 / 8048312
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 1824453205
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1987904/20-1, acessada pela
empresa em 19/05/2022, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.
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DROGARIA BRAGA LTDA / 06.090.695/0001-26
25351.748585/2013-16 / 7072372
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0365266264
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº
275/2019.
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FATIMA LETICIA BUCHS ANGELI DANIELE - ME / 13.013.691/0001-00
25351.303464/2015-19 / 7390484
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO /
0363830260
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa
deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.
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MARCIEL T B LIMA / 10.934.647/0001-44
25351.335793/2014-30 / 7205291
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO /
0367253267
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa
deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.
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FARMACIA FARMADRY LTDA / 01.614.028/0001-81
25351.192866/2002-59 / 0070815
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
1955896201
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número 2042896/20-1, acessada pela
empresa em 30/12/2020, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.
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DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0078-56
25351.676270/2013-78 / 7035706
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0364316268
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado não pertence ao estabelecimento que realizou o pedido de
autorização, contrariando a RDC nº 275/2019 e Lei nº 5.991/1973. Ademais, o CNPJ
informado do documento pertence a outro estabelecimento.