RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.146, DE 27 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 3)

RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.146, DE 27 DE ABRIL DE 2026
Homologa o resultado final das eleições do CFESS, de
CRESS e Seccionais, especificados na presente norma,
para Gestão 2026/2029, cujos mandatos, respectivos,
se iniciam em 15 de maio de 2026 e se expiram em 15
de maio de 2029.
A Presidenta do Conselho Federal de Serviço Social no uso de suas atribuições
legais e regimentais;
Considerando a disposição do artigo 56 do Código Eleitoral vigente, instituído pela
Resolução CFESS nº 1.117, de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº
191, de 7 de outubro de 2025, Seção 1, com que estabelece competência ao Conselho Pleno do
CFESS homologar o resultado final das eleições do Conjunto CFESS/CRESS;
Considerando o resultado das eleições para ocupação dos cargos no âmbito dos
Conselhos Regionais de Serviço Social, das suas Seccionais e do Conselho Federal de Serviço
Social para gestão 2026/2029, conforme constante do Relatório do Processo Eleitoral do
Conjunto CFESS-CRESS e Ata de Apuração do pleito, onde consta a somatória de todos os votos
nacionais e se verifica o quórum para cada instância Regional e para Federal, documentos esses
elaborados e apresentados pela Comissão Nacional Eleitoral;
Considerando a legitimidade do presente processo eleitoral para o Conjunto CFESS-
CRESS, conduzido democraticamente pelo CFESS, por intermédio de sua Comissão Nacional
Eleitoral, bem como o cumprimento dos requisitos normativos previstos pelo Código Eleitoral
vigente e pelo Calendário Eleitoral;
Considerando os termos contidos no Relatório do Processo Eleitoral do Conjunto
CFESS-CRESS e da Ata de Apuração do pleito, elaborada e submetida a 306ª Reunião Ordinária
da Conselho Pleno do CFESS, realizado no dia 25 de abril de 2026;
Considerando a aprovação desta Resolução na 306ª Reunião Ordinária da Conselho
Pleno do CFESS, realizada nos dias 23 a 26 de abril de 2026, resolve:
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final das eleições, do CONSELHO FEDERAL DE
SERVIÇO FEDERAL e dos demais CONSELHOS REGIONAIS DE SERVIÇO SOCIAL e respectivas
SECCIONAIS, gestão 2026/2029, nos termos da Ata de Apuração Final Processo Eleitoral do
Conjunto CFESS/CRESS, subscrita pela Comissão Nacional Eleitoral, designada pela Portaria
CFESS nº 46, de 27 de outubro de 2025.
Art. 2º Passa fazer parte integrante da presente Resolução o seguinte ANEXO -
Relação das Chapas vencedoras, com a especificação de todas(os) respectivas(as) membras(os)
componentes.
Art. 3º Ficam declaradas eleitas as chapas constantes do ANEXO, que tomam posse
no dia 15 maio de 2026 ou em até dois dias úteis (18 ou 19 de maio de 2026), conforme
Calendário Eleitoral, constante do Edital de Convocação das eleições do Conjunto CFESS-CRESS,
Gestão 2026/2029, publicado no site institucional do Conselho Federal de Serviço Social em 24
de outubro de 2025.
Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Pleno do CFESS.
Art. 5º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
KELLY RODRIGUES MELATTI