RESOLUÇÃO Nº 290/CREF3/SC, DE 28 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 290/CREF3/SC, DE 28 DE ABRIL DE 2026
Altera as Resoluções nº 048/2009/CREF3/SC e
049/2009/CREF3/SC, que dispõem sobre a
instituição e os critérios de seleção para a escolha
de Profissionais de Educação Física e empresas a
serem homenageados com a "Medalha do Mérito
da Educação Física- Professor Murillo Barreto de
Azevedo".
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 3a Região -
CREF3/SC, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso IX do art.
61 do Regimento Interno do CREF3/SC; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº
048/2009/CREF3/SC bem como na Resolução nº 049/2009/CREF3/SC e suas posteriores
alterações; CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, IX, da Resolução nº
274/2025/CREF3/SC, conforme deliberação da Câmara de "Medalha do Mérito da
Educação Física - Professor Murillo Barreto de Azevedo" em 24 de abril de 2026;
CONSIDERANDO a deliberação da Câmara de Normatização, na reunião de 24 de abril
de 2026, em obediência ao determinado pelo art. 75, VII, do Regimento Interno do
CREF3/SC; CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Conselho Regional de
Educação Física, na reunião de 25 de abril de 2026, em obediência ao determinado
pelo art. 12, X, do Regimento Interno do CREF3/SC; resolve:
Art. 1º - A Resolução n° 048/2009/CREF3/SC, de 02 de junho de 2009,
passará a vigorar com as seguintes redações: Art. 5º - Anualmente poderão ser
homenageadas até 04 (quatro) pessoas físicas e 01 (uma) pessoa jurídica, conforme
critérios estabelecidos em resolução.
Art. 2º - A Resolução n° 049/2009/CREF3/SC, de 02 de junho de 2009,
passará a vigorar com as seguintes redações: Art. 3º - Consoante o disposto no Art.
5º da Resolução nº 048/2009-CREF3/SC, serão quatro (04) profissionais homenageados,
devendo ser obrigatoriamente 01 (um) com atuação na área da saúde, 01 (um) com
atuação na área da educação, 01 (um) com atuação na área do esporte e 01 (um) com
atuação na área de paradesporto.
Parágrafo único. Em caso de não atendimento dos requisitos dispostos nesta
resolução ou a ausência de indicação para determinada vaga, estas poderão ser
preenchidas por profissionais com atuação de outra área.
Art.3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
EMERSON ANTÔNIO BRANCHER