RESOLUÇÃO Nº 110, DE 28 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO Nº 110, DE 28 DE ABRIL DE 2026
Aprova a distribuição do orçamento do Programa de
Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR para os
meses de maio, agosto e novembro de 2026.
O Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural - CGSR, no exercício da
competência que lhe confere o parágrafo 1º, do artigo 1º, da Resolução nº 65, de 11 de
março de 2019, observado o disposto no inciso IV do artigo 5º do Regimento Interno do
CGSR, editado pela Resolução nº 5, de 3 de agosto de 2005, resolve:
Art. 1º Aprovar a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao
Prêmio do Seguro Rural - PSR, para os meses de maio, agosto e novembro de 2026, nos
montantes do anexo a esta Resolução, em todo Território Nacional, observados os limites
de disponibilidade de empenho e pagamento do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
GUILHERME CAMPOS JÚNIOR
Presidente do Comitê