PORTARIA SUROD Nº 23, DE 23 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SUROD Nº 23, DE 23 DE ABRIL DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe conferem a Resolução ANTT
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, a Resolução ANTT nº 5.977, de 7 de abril de 2022 e a
Resolução ANTT nº 5.818, de 3 de maio de 2018, fundamentado nos termos da Resolução
ANTT nº 6.053, de 31 de outubro de 2024, e no que consta do processo nº
50500.002409/2026-45, resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Fiscalização Econômico-Financeira de 2026
(PAF-EF 2026), aplicável às Concessionárias de Rodovias Federais, na forma do Anexo,
disponível no sítio eletrônico da ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA