PORTARIA SPA/MF Nº 1.166, DE 28 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SPA/MF Nº 1.166, DE 28 DE ABRIL DE 2026
Altera a marca estabelecida na Portaria SPA/MF nº
92, de 13 de janeiro de 2026, com base nas
informações atualizadas constantes do processo
SIGAP nº 0210/2024.
A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, do Anexo l do Decreto nº 11.907, de 30
de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de
2018, e na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º As marcas estabelecidas na Portaria SPA/MF nº 92, de 13 de janeiro de
2026, passam a vigorar com a seguinte alteração:
"Marcas: BRA e XX"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
DANIELE CORREA CARDOSO