PORTARIA SISV/DDA/SFA-MT/SE/MAPA Nº 3, DE 24 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SISV/DDA/SFA-MT/SE/MAPA Nº 3, DE 24 DE ABRIL DE 2026
O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal, da
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 270, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria
Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, e
considerando o disposto na Portaria nº 36, de 24 de novembro de 2009, alterada pela
Instrução Normativa nº 42, de 5 de dezembro de 2011, e, ainda, o que consta do processo
administrativo SEI nº 21024.004864/2017-59, resolve:
Art. 1º Cancelar o credenciamento da empresa CPESB - Consultoria, Pesquisa e
Experimentação Ltda., CNPJ nº 09.557.632/0001-25, localizada na Avenida dos Uirapurus,
1204 N, sala 02, CEP: 78.450-145, no município de Nova Mutum - MT, para o
desenvolvimento de pesquisa e ensaios experimentais de agrotóxicos e afins, bem como a
emissão de laudos técnicos de eficiência e praticabilidade agronômica para fins de registro
no MAPA.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 209, de 5 de dezembro de 2014.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIDNEI FRANCISCO CRUZ