PORTARIA SISV/DDA/SFA-MT/SE/MAPA Nº 2, DE 23 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SISV/DDA/SFA-MT/SE/MAPA Nº 2, DE 23 DE ABRIL DE 2026
O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal, da
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 270, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria
Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, e
considerando o disposto na Portaria nº 36, de 24 de novembro de 2009, alterada pela
Instrução Normativa nº 42, de 5 de dezembro de 2011, e, ainda, o que consta do processo
administrativo SEI nº 21024.000668/2017-13, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, o credenciamento da estação experimental da
Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso - APROSMAT, CNPJ nº
00.815.175/0002-38, sediada na Rua dos Andradas, 688, CEP: 78745-420, no município de
Rondonópolis - MT, para o desenvolvimento de pesquisa e ensaios experimentais de
agrotóxicos e afins, bem como a emissão de laudos técnicos de eficiência e praticabilidade
agronômica para fins de registro no MAPA.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 6, de 27 de janeiro de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIDNEI FRANCISCO CRUZ