PORTARIA SENATRAN Nº 275, DE 22 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SENATRAN Nº 275, DE 22 DE ABRIL DE 2026
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso
das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de março de
2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e na Portaria nº 965, de 25 de julho de
2022, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), bem como o que consta do Processo
Administrativo nº 50000.007953/2026-14, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março
de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica LGM INSPEÇÕES LTDA,
inscrita no CNPJ nº 42.571.248/0001-52, situada no Município de Rio de Janeiro - RJ,
Avenida dos Italianos, nº 00997, Rocha Miranda, CEP: 21.510-102, para atuar como
Instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO