PORTARIA SENATRAN Nº 264, DE 17 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SENATRAN Nº 264, DE 17 DE ABRIL DE 2026
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso
das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de março de
2022, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e na Portaria nº 965, de 25 de julho
de 2022, do Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), bem como o que consta do
Processo Administrativo nº 50000.047786/2025-63, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março
de 2022, da licença de funcionamento à pessoa jurídica LIPP - LIMEIRA INSPEÇÕES LTDA,
inscrita no CNPJ nº 17.754.204/0001-10, situada no Município de Limeira - SP, Rua
Marginal oeste, nº 1035, KM 01, Lado esquerdo, área 2, distrito industrial, Bairro dos
Lopes, CEP: 13.480-001, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO