PORTARIA SENATRAN Nº 256, DE 17 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SENATRAN Nº 256, DE 17 DE ABRIL DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o art. 19, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme disposto
no art. 6º da Resolução CONTRAN nº 811, de 15 de dezembro de 2020, com base no que
consta no Processo Administrativo nº 50000.011283/2026-31, resolve:
Art. 1º Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município
de Ipeúna, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de
Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São
Paulo (Detran/SP), código de órgão autuador nº 126100.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO