PORTARIA SENATRAN Nº 218, DE 7 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SENATRAN Nº 218, DE 7 DE ABRIL DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições legais, e,
considerando o disposto na Resolução Contran nº 922, de 28 de março de 2022, e na
Portaria Senatran nº 965, de 25 de julho de 2022, bem como o que consta do Processo
Administrativo nº 50000.045801/2025-39, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução Contran nº 922, de 28 de março
de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica SAO GONCALO
INSPECAO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.091.343/0001-65, situada no Município
de São Gonçalo - RJ, Rua Magistrado Francisco de Assis Fonseca, nº 220, Galpão, Porto
Novo, CEP 24.435-540, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO