PORTARIA SAES/MS Nº 4.034, DE 14 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.034, DE 14 DE ABRIL DE 2026
DefereaRenovaçãodoCEBASdaFundaçãoFilantrópica
e Beneficente de Saúde Arnaldo Gavazza Filho, com
sede em Ponte Nova (MG).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS) da Fundação Filantrópica e Beneficente de Saúde Arnaldo Gavazza
Filho, CNPJ nº 26.150.979/0001-78, com sede em Ponte Nova (MG), em razão da comprovação
da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em
conformidade com o art. 9º da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos
do Parecer Técnico nº 239/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº
25000.037619/2026-48.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de 2027
a 31 de dezembro de 2029.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES