PORTARIA SAES/MS Nº 4.029, DE 10 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.029, DE 10 DE ABRIL DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS do Hospital
Beneficente São José, com sede em Caibi (SC).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS) do Hospital Beneficente São José, CNPJ nº 75.433.334/0001-58,
com sede em Caibi (SC), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS
no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei
Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº
232/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.227066/2025-32.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de
2026 a 31 de dezembro de 2028.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES