PORTARIA SAES/MS Nº 4.017, DE 7 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.017, DE 7 DE ABRIL DE 2026
Defere a Concessão do CEBAS do Instituto Beneficente
Vale do São Francisco, com sede em Petrolândia (PE).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS), do Instituto Beneficente Vale do São Francisco, CNPJ nº
35.445.998/0001-12, com sede em Petrolândia (PE), em razão da comprovação da prestação
anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em
conformidade com o art. 9º da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos
do Parecer Técnico nº 232/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº
25000.226361/2025-71.
Parágrafo único. A Concessão terá validade pelo período de 3 (três) anos a contar
da data de publicação no Diário Oficial da União - DOU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES