PORTARIA MCOM Nº 22.453, DE 28 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 22.453, DE 28 DE ABRIL DE 2026
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da
Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que
aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando
o Processo Administrativo nº 53115.002136/2026-71, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE
SÃO FRANCISCO DE ASSIS DA PIRAUIRA LIMOEIRO - PE executante do Serviço de
Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de
Autorização nº 1523/2016, publicada no Diário Oficial da União em 12/05/2016, conforme
consta nos autos do Processo de Autorização nº 53000.064006/2007, a transferir o local de
instalação do sistema irradiante da Avenida Quinze de Novembro, nº 299 para SÍTIO
REDENTORA, N° 100, na localidade de Limoeiro/PE.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 07°
52' 11"S e longitude 35° 27' 03"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ