PORTARIA GM/MS Nº 10.972, DE 28 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 10.972, DE 28 DE ABRIL DE 2026
Altera a Portaria GM/MS nº 3.132, de 19 de
fevereiro de 2024, que instituiu no âmbito do
Ministério da Saúde, a Câmara Técnica Assessora de
Doenças Raras - CTA de Doenças Raras.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º O inciso IV do art 3º da Portaria GM/MS nº 3.132, de 19 de fevereiro
de 2024, publicada do Diário Oficial da União nº 34, de 20 de fevereiro de 2024, seção 1,
página 96, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º ..............................................................................
IV - Secretaria de Atenção Primária à Saúde- SAPS, sendo:
a) um da Coordenação-Geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e
Jovens - CGCRIAJ;" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SANTOS ROCHA PADILHA