PORTARIA FCP Nº 155, DE 28 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA FCP Nº 155, DE 28 DE ABRIL DE 2026
Altera os prazos previstos no art. 2º da Portaria FCP
nº 64, de 25 de fevereiro de 2026
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, que lhe são conferidas pela Portaria MinC nº 745,
de 13 de outubro de 2025, e pelo art. 19 do Anexo I do Decreto nº 11.203, de 21 de
setembro de 2022, resolve:
Art. 1º O art. 2º da Portaria FCP nº 64, de 25 de fevereiro de 2026, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º Esta Portaria entra em vigor:
I - na data de sua publicação;
II - em 30 de abril de 2026, quanto aos arts. 12 e 32 do Anexo; e
III - em 180 (cento e oitenta) dias a contar de 30 de abril de 2026, quanto ao
art. 20 do Anexo."(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA ANGELA INÁCIO