PORTARIA DECEA N° 2.115/ASEG-G, DE 28 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA DECEA N° 2.115/ASEG-G, DE 28 DE ABRIL DE 2026
Torna pública a Aceitação do Sistema de
Gerenciamento da Segurança Operacional (SMS) da
Entidade Provedora de Serviços de Navegação Aérea
MAAT Logística e Serviços Aeronáuticos LTDA.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO, em
conformidade com o previsto no art. 21, inciso I, da Estrutura Regimental do Comando da
Aeronáutica, aprovada pelo Decreto n° 11.237, de 18 de outubro 2022, e no art. 10, inciso
IV, do Regulamento do DECEA, aprovado pela Portaria GABAER/GC3 n° 980, de 14 de maio
de 2025 e, ainda, considerando o que consta no processo n° 67600.002072/2026-41,
resolve:
Art. 1° Tornar pública a Aceitação do Sistema de Gerenciamento da Segurança
Operacional (SMS) da Entidade Provedora de Serviços de Navegação Aérea MAAT Logística
e Serviços Aeronáuticos LTDA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Ten Brig Ar SÉRGIO RODRIGUES PEREIRA BASTOS JUNIOR
COMANDO DO EXÉRCITO
INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Balanço Patrimonial - Para os exercícios findos em 31 de Dezembro
de 2025 e 2024 (em milhares de Reais).
. .ATIVO .2025 .2024
. .Ativo Circulante . .
. .Disponibilidades .243.892 .224.450
. .Clientes .6.427 .30.762
. .Estoques .226.781 .210.976
. .Impostos a Compensar/Recuperar .9.884 .19.864
. .Despesas Antecipadas .642 .749
. .Outros Créditos .3.814 .4.046
. . .491.441 .490.847
. .Ativo Não Circulante . .
. .Outros Créditos .13.772 .10.939
. .Clientes a Longo Prazo .368.144 .247.626
. .Investimentos .2.303 .2.303
. .Imobilizado .292.176 .221.621
. .Intangível .3.389 .2.309
. . .679.785 .484.798
. .PASSIVO .2025 .2024
. .Passivo Circulante . .
. .Fornecedores .18.573 .8.575
. .EC 135/2024 - DRU a pagar .- .-
. .Obrigações Trabalhistas, Tributárias e
Contribuições
.38.586 .32.794
. .Receita Orçamentária a Realizar .19.871 .1.198
. .Emenda Parlamentar a Realizar .- .1.755
. .TED a realizar .- .-
. .Adiantamentos de Clientes .19 .4.046
. .Provisões Judiciais .9.946 .18.867
. .Provisões Diversas .407 .452
. .Dividendos a distribuir .- .-
. .Outras Obrigações .12.584 .9.904
. . .99.987 .77.591
. .Passivo Não Circulante . .
. .Obrigações Trabalhistas, Tributárias e
Contribuições
.133 .994
. .TED a realizar .364.143 .292.918
. . .364.275 .293.912
. .Patrimônio Líquido . .
. .Capital Social .412.225 .412.225
. .Adiant. para Futuro Aumento de
Capital - AFAC
.41.985 .21.748
. .Reservas .252.753 .170.169
. .Lucro/Prejuízo Contábil Acumulado .- .-
. . .706.963 .604.142
. .TOTAL DO PASSIVO .1.171.225 .975.645
Demonstração dos Resultados dos Exercícios - Para os exercícios
findos em 31 de Dezembro de 2025 e 2024 (em milhares de Reais).
. . .2025 .2024
. .RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA .187.069 .124.507
. .(-) Custo dos Produtos Vendidos e dos
Serviços
.(132.327) .(80.256)
. .RESULTADO OPERACIONAL BRUTO .54.742 .44.251
. .Manutenção da Capacidade
Estratégica
.(67.143) .(64.768)
. .Despesas Administrativas .(135.865) .(128.986)
. .Despesas Comerciais .(819) .(1.497)
. .Despesas Tributárias .(8.605) .(5.410)
. .Despesas Diversas .(20.799) .(25.359)
. .Resultado TED .(14.261) .(391)
. .Receitas Diversas .13.483 .17.522
. .RESULTADO OPERACIONAL .(179.267) .(164.637)
. .Despesas Financeiras .(4.582) .(996)
. .Receitas Financeiras .28.119 .24.837
. .Outras Despesas .(575) .(234)
. .Outras Receitas .27.278 .2.581
. .Receita Orçamentária .239.461 .147.580
. .RESULTADO ANTES DO IRPJ E CSLL .110.435 .9.130
. .Imposto de Renda e Contribuição
Social
.(23.688) .-
. .RESULTADO DO EXERCÍCIO .86.747 .9.130
Obs.: O Relatório da Administração, as Demonstrações Contábeis
completas, as Notas Explicativas, e os pareceres dos Auditores Independentes,
do Conselho de Administração e Conselho Fiscal, estão à disposição dos
interessados na sede da empresa e no site da IMBEL, www.imbel.gov.br
RICARDO RODRIGUES CANHACI
Diretor-Presidente
BETÂNIA ALVES
Contadora