PORTARIA CNPQ Nº 2.735, DE 24 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA CNPQ Nº 2.735, DE 24 DE ABRIL DE 2026
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº
3.853, de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e
considerando os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria MCT
nº 55, de 14 de março de 1990, resolve:
Art. 1º Autoriza as atividades de coleta de material biológico e dados científicos,
com a participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto ''Expedição
científica para coleta de amostras e dados ecológicos de Melastomataceae da Serra do
Divisor, Acre, como subsídio a pesquisas sobre sistemática, biogeografia e evolução da
família'', coordenado pelo Dr. Renato Goldenberg, da Universidade Federal do Paraná
(UFPR), em cooperação com o Dr. Fabian Armando Michelangeli, do The New York Botanical
Garden (NYBG), conforme Processo CNPq nº 01300.001482/2026-41.
Art. 2º As atividades de coleta de dados científicos estão autorizadas para os
seguintes pesquisadores:
. .NOME .NACIONALIDADE .INSTITUIÇÃO
. .Fabian Armando
Michelangeli
.Americano .The New York Botanical Garden (EUA)
. .Kate Evelyn Samra .Americana .The New York Botanical Garden (EUA)
Art. 3º As atividades de coleta de material biológico e dados científicos têm
autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), SISBIO nº
104720-1, e Anuência Prévia do Conselho de Defesa Nacional (CDN), publicada no Diário Oficial
da União, de 23 de abril de 2026 (Edição 75, Seção 1, Página 3), para a seguinte localidade do
AC - Mâncio Lima, Parque Nacional da Serra do Divisor, 7° 20' 27" S / 73° 39' 41" W.
Art. 4º As atividades de coleta de material biológico e dados científicos estão
cadastradas no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento
Tradicional Associado - SisGen nº A63B5B5.
Art. 5º Esta autorização terá validade a partir da data de sua publicação até 31
de dezembro de 2026.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante
pedido justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de relatório
técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na legislação de
regência, a ser apresentado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias anteriores ao
término da sua vigência.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OLIVAL FREIRE JUNIOR