PORTARIA Nº 7.076, DE 22 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 7.076, DE 22 DE ABRIL DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o
disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 349,
de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia, e com o que consta no Processo
nº 48500.000964/2026-91, resolve:
Art. 1º Aprovar a prestação de contas anual da ANEEL do exercício de 2025.
Art. 2º A íntegra desta Portaria e seus anexos constam dos autos e estão
disponíveis no endereço eletrônico https://www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-
informacao/auditorias/prestacao-de-contas-anuais/prestacao-de-contas-anuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO