PORTARIA Nº 6.481, DE 28 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 6.481, DE 28 DE ABRIL DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ALEXANDER FERNANDEZ VILLALON - F565856-L, natural de Cuba, nascido em 05
de outubro de 2019, filho de ALEXIS FERNANDEZ SARABIA e de KAREN ODENA VILLALON
MONTES DE OCA, residente no estado de Paraná (Processo nº 235881.0633137/2025).
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
DESPACHOS DE 28 DE ABRIL DE 2026
Código: 624152
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0534746/2024
Interessado: EDDY DESIR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II e III da Lei 13.445/2017; Art.
234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos
constantes dos itens 8 e 13 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 632149
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0541273/2024
Interessado: ERNST GERRY BARTHELEMY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no Art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445, Art. 221, Art. 233, §2º,
Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes nos itens 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 642328
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0548346/2024
Interessado: CARMELIA LUCIA DEL CARMEN MENDOZA CHINCHILLA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no Art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445, Art. 221, Art. 233, §2º,
Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes nos itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 642554
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0548498/2024
Interessado: JAVIER ANTONIO PRIMERA JIMENEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no Art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445, Art. 221, Art. 233, §2º,
Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes nos itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 642903
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0548754/2024
Interessado: SAMUEL EDUARDO DE ABREU SOLE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234,
inciso V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do
item 6 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 650351
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0554112/2024
Interessado: TELMO ANTONIO RIBEIRO DO CARMO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234,
inciso IV do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do
item 5 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 642576
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0548512/2024
Interessado: CHINATU DONATUS ENYOGHASI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445, Art. 221, Art.
233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 651306
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0554819/2024
Interessado: NILIANA DE JESUS RIVAS DE DA SILVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445, Art. 221, Art. 233, §2º,
Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 653907
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0556621/2024
Interessado: MAXWELL CLOTEY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no Art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445, Art. 221, Art. 233, §2º,
Art. 234, incisos I, II, III e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes nos itens 3, 4, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 655686
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0557729/2024
Interessado: ADRIANNY LANZA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no Art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445, Art. 221, Art. 233, §2º,
Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes do Art. 5º e Anexo I, itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 657683
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0559253/2024
Interessado: MOHAMED GOMAA RAMADAN MOTAWEE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234,
inciso II do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do
item 8 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 658184
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0559628/2024
Interessado: MARYANNYS DEL CARMEN MORILLO ROJAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445, Art. 221, art. 233, §2º,
art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos
constantes nos itens 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 661021
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0561729/2024
Interessado: MUIMBA GISELA AFONSO CAVONDE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445, Art. 221, Art. 233, §2º,
Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos
constantes do Anexo I, itens 4, 5, 8 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 661662
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0562257/2024
Interessado: JUAN SIAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no Art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445, Art. 221, Art. 233, §2º,
Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes do Art. 5º e Anexo I, itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 633956
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0542569/2024
Interessado: JACQUES JEAN JUNIOR ORELIEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no Art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445, Art. 221, Art. 233, §2º,
Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes nos itens 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 633775
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0542451/2024
Interessado: EMMANUEL TERNGU DAGI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no Art. 65, incisos III, IV da Lei nº 13.445, Art. 234, incisos III, IV e
V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes nos itens
4, 5, 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 656382
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0558342/2024
Interessado: EMMANUEL ANGEL ALBERTO QUIJADA GUEVARA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no Art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445, Art. 221, Art. 233, §2º,
Art. 234, incisos II, III e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes dos itens 3, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 665750
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0565481/2024
Interessado: SETH OKYERE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445, art. 234, incisos IV e V do
Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes nos itens 5 e
6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 668473
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0567351/2024
Interessado: SETH OKYERE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445, Art. 221, art. 233, §2º,
art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes do art. 5º e itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 669724
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0568277/2024
Interessado: ALEX METELLUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65, incisos II, IV da Lei nº 13.445, Art. 221, art. 233, §2º, art.
234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos
constantes nos itens 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 673541
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0571035/2024
Interessado: FUAT UYGUNSOY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445, Art. 221, art. 233, §2º,
art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos
constantes nos itens 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 680574
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0576351/2025
Interessado: JEAN CLIFTON CINEUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445, Art. 221, art. 233, §2º,
art. 234, incisos II, III e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes do art. 5º e itens 4, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 689759
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0583778/2025
Interessado: ROLIN SIMILIEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56
e dos itens 5 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 689088
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0583241/2025
Interessado: ISMAIEL HLEWA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 693762
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0586990/2025
Interessado: BRIAN VEGA ARIAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 8 do Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 695244
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0588236/2025
Interessado: JUNETTE JEAN RAYMOND
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º,
art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 698241
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0590753/2025
Interessado: MERCEDES ROMERO ACUNA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no Art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445, Art. 221, Art. 233, §2º,
Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes do Art. 5º e Anexo I, itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 701437
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0593361/2025
Interessado: DAWIN NICOLAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no Art. 65, incisos II e III da Lei nº 13.445, Art. 221, Art. 233, §2º,
Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos
constantes do Art. 5º e Anexo I, itens 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 706818
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0597784/2025
Interessado: SIRISBETH MERCEDES OLIVARES SEQUEA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445, Art. 221, Art. 233, §2º,
Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes no Anexo I, itens 5, 6, 8 e 9 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 713150
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0603008/2025
Interessado: LEONARD MANUEL BLANCO VERA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do
Decreto 9.199/2017; por não ter apresentado os documentos constantes do Art. 5º e
Anexo I, Itens 9 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 722533
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0610832/2025
Interessado: MILICA CORREIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou Certificado de concessão do refúgio, emitido pelo conare,
cópia completa do documento de viagem internacional e comprovante de residência, nos
termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos,
não atendendo aos requisitos previstos nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
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