PORTARIA Nº 24/CPRN, DE 24 ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 24/CPRN, DE 24 ABRIL DE 2026
Colocação em Tráfego de Embarcação.
O CAPITÃO DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 135/2016, do Com3ºDN e art. 16,
inciso II da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança
do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências,
resolve:
Art. 1º Colocar em tráfego a embarcação "BURRA LEITEIRA", inscrita sob o
número 1610055250, de propriedade da empresa BURRA LEITEIRA TRANSPORTE
MARÍTIMO LTDA, CNPJ: 05.560.225/0001-16, tendo em vista a apresentação do
Certificado de Segurança da Navegação (CSN) válido.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 20/CPRN, de 14 de abril de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CF FERNANDO LIMA SANTOS