PORTARIA Nº 1.789, DE 27 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 1.789, DE 27 DE ABRIL DE 2026
Retifica área e a capacidade de Projeto de
Assentamento Cristalino II, código SIPRA MT0726000,
localizado no município de Novo Mundo, no estado do
Mato Grosso.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de
outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 9 de setembro de 2024 e n.º 12.792,
de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União do dia 31 seguinte;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(13)MT
e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do processo
administrativo nº 54240.000516/2005-73 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria/INCRA/SR-13/MT/Nº 004/05, de 04 de fevereiro de 2005, publicada
no Diário Oficial da União nº 48, Seção I, pág. 79, de 11 de março de 2005, que criou o Projeto
de Assentamento Cristalino II, código SIPRA MT0726000, localizado no município de Novo
Mundo, no estado do Mato Grosso.
Considerando a conformidade da base cartográfica da SR(13)MT e a Nota Técnica
nº 1706/2026/SR(13)MT-T2/SR(13)MT-T/SR(13)MT/INCRA (27962382), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 2.188,9446 ha (dois mil, cento e oitenta e oito hectares,
noventa e quatro ares e quarenta e seis centiares), constante da Portaria INCRA/SR-13/MT/Nº
004/05, de 04 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 48, Seção I, pág. 79,
de 11 de março de 2005, que criou o Projeto de Assentamento Cristalino II, código SIPRA
MT0726000, localizado no município de Novo Mundo, no estado do Mato Grosso, para a área de
2.358,4938 ha (dois mil, trezentos e cinquenta e oito hectares, quarenta e nove ares e trinta e
oito centiares), e a capacidade de 43 (quarenta e três) unidades familiares para a capacidade 48
(quarenta e oito) unidades familiares, em conformidade com a base cartográfica da SR(13)MT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI