PORTARIA N° 1.354, DE 24 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA N° 1.354, DE 24 DE ABRIL DE 2026
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e
tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de 1º de dezembro de 2010, na Lei n.º 12.608,
de 10 de abril de 2012, e no Decreto n.º 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo de execução das ações de Proteção e Defesa Civil no
Município de Caxambu/MG até 30/07/2026.
Art. 2º Para tanto, altera-se o art.5° da Portaria n.º 1382, de 06 de maio de
2024, que autorizou a transferência de recursos ao município, contida no processo
administrativo n.º 59053.010412/2023-80.
Art. 3º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SEDEC/MIDR n° 1338, de 24 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial
da União em 27 de abril de 2026, Edição 77, Seção 1, pág. 47, na Epígrafe, onde se lê :
Art. 1º Prorrogar o prazo de execução das ações de Proteção e Defesa Civil no
Município de Teófilo Otoni - MG até 24/10/2026.
Leia- se: Art. 1º Renovar o prazo de execução das ações de Proteção e Defesa
Civil no Município de Teófilo Otoni - MG até 20/10/2026.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 74, DE 27 DE
ABRIL DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos
termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025, Seção 1, página 66, resolve: DECRETAR
a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.023421/2026-79, concedida ao
imigrante PARAMESWARAN RAMANI, RNM V774996-A, nacional da INDIA, nascido(a) em
06/02/1982, filho(a) de RAMANI PARVATHY, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto
nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou
a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08505.083735/2013-14.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 75, DE 27 DE
ABRIL DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos
termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025, Seção 1, página 66, resolve: DECRETAR
a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.026503/2026-75, concedida ao
imigrante XIGANG WANG, RNM F364607-O, nacional da CHINA, nascido(a) em 20/09/1976,
filho(a) de YUNJUAN JIANG, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20
de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização
de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.010066/2020-96.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 76, DE 27 DE
ABRIL DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos
termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025, Seção 1, página 66, resolve: DECRETAR
a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.026605/2026-91, concedida à
imigrante MIN MA, RNM F177932-6, nacional da CHINA, nascido(a) em 01/01/1990, filho(a) de
LIANREN MA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro
de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência.
Processo MigranteWeb nº 47039.013049/2021-91.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 77, DE 27 DE
ABRIL DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos
termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025, Seção 1, página 66, resolve: DECRETAR
a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.026724/2026-43, concedida ao
imigrante ANDRE BARON, RNM G185362-H, nacional da ALEMANHA, nascido(a) em
31/10/1981, filho(a) de HILDEGARD PETRA BARON AZUERO, com fundamento no inciso I, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº
08000.042214/2017-11.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 78, DE 27 DE
ABRIL DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos
termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025, Seção 1, página 66, resolve: DECRETAR
a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.027066/2026-15, concedida (à)ao
imigrante LAURAN JACQUES LEON WETEMANS, RNM V312883-N, nacional da HOLANDA,
nascido(a) em 27/07/1971, filho(a) de JOHANNA ANTOINETTE FLORENTINA WETEMANS, com
fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em
vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo
MigranteWeb nº 47039.021552/2021-11.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 79, DE 27 DE
ABRIL DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos
termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025, Seção 1, página 66, resolve: DECRETAR
a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.027315/2026-64, concedida ao
imigrante CHANGHUA QIU, RNM F119003-1, nacional da CHINA, nascido(a) em 15/11/1969,
filho(a) de CHENGHE QIU, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de
residência. Processo MigranteWeb nº 47039.004131/2021-25.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 80, DE 27 DE
ABRIL DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos
termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a
instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo SEI nº
08018.029559/2026-81, concedida (à)ao imigrante ZHIGANG YAO, RNM F356457-D, nacional
da CHINA, nascido(a) em 06/04/1975, filho(a) de SUQIN LI, com fundamento no inciso I, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº
47039.016652/2020-44.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 81, DE 28 DE
ABRIL DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos
termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a
instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo SEI nº
08018.030223/2026-61, concedida (à)ao imigrante YUNWEI LIU, RNM G363925-7, nacional da
CHINA, nascido(a) em 24/07/1969, filho(a) de HUILAN SUN, com fundamento no inciso I, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº
47039.008419/2019-54.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 240, DE 22 DE ABRIL
DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
à imigrante DORA PILAR SANCHEZ RAFAEL, RNM V595219G, nacional do PERU, nascido(a) em
24/01/1975, filho(a) VICTOR MARCELO SANCHEZ ACOKASI, com fundamento no inciso III, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.001530/2026-05.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 241, DE 23 DE ABRIL
DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
ao imigrante MIKEL BERAZA EZCURDIA, RNM G2328408, nacional da ESPANHA, nascido(a) em
23/03/1984, filho(a) JOSE JAVIER BERAZA IRIARTE, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período
superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.001919/2026-42.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 243, DE 24 DE ABRIL
DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
ao imigrante RUBEN CARRERAS NAVARRO, RNM V945290C, nacional da ESPANHA, nascido(a)
em 14/09/1967, filho(a) de JOSE CARRERAS VINAS, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período
superior a dois anos. Processo SEI nº 08513.002286/2025-56.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 246, DE 27 DE ABRIL
DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante XUNSHENG
TAO, RNM F291278L, nacional da CHINA, nascido(a) em 15/09/1982, filho(a) de JINFANG SU,
com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo
em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08704.001942/2026-37.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 247, DE 27 DE ABRIL
DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida à imigrante FAN FENG,
RNM G178628X, nacional da CHINA, nascido(a) em 07/03/1995, filho(a) de XIAOMING FENG,
com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo
em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08505.003415/2026-11.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 250, DE 27 DE ABRIL
DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante GIOVANNI
SPAGNOLO, RNM V976454M, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em 08/05/1961, filho(a) de
NICOLA SPAGNOLO, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos.
Processo SEI nº 08255.001210/2026-82.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 251, DE 27 DE ABRIL
DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante HILDA QUISPE
TRONCOSO, RNM V5937099, nacional do PERU, nascido(a) em 28/04/1974, filho(a) de
ANTONIO QUISPE MERCADO, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de
20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos.
Processo SEI nº 08505.002720/2026-88.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 252, DE 27 DE ABRIL
DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante BRUNO DAVID
ZEFERINO, RNM V8564382, nacional de PORTUGAL, nascido(a) em 06/09/1982, filho(a) de
ARTUR ESTEVAO JORGE ZEFERINO, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199,
de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois
anos. Processo SEI nº 08505.002919/2026-14.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 253, DE 27 DE ABRIL
DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante JUDITH
DOLORES SCHAFER, RNM V339998X, nacional dos ESTADOS UNIDOS, nascido(a) em
16/03/1946, filho(a) de REUBEN SCHAFER, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto
nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior
a dois anos. Processo SEI nº 08460.003503/2025-98.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 254, DE 27 DE ABRIL
DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante PIERRE
EMMANUEL JEAN ETIENNE JOFFRE, RNM V3562582, nacional da FRANÇA, nascido(a) em
02/12/1974, filho(a) de BERNARD JACQUES JOSEPH JOFFRE, com fundamento no inciso III, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.002890/2026-62.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 255, DE 27 DE ABRIL
DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante STEFAN FIKAR,
RNM G135212T, nacional da ÁUSTRIA, nascido(a) em 17/02/1979, filho(a) de ALOIS FIKAR, com
fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em
vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.001424/2026-
13.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 257, DE 27 DE ABRIL
DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante BRIAN KING,
RNM G121382U, nacional dos ESTADOS UNIDOS, nascido(a) em 12/08/1980, filho(a) de
CATHERINE MONROE, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos.
Processo SEI nº 08704.001408/2026-21.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 258, DE 27 DE ABRIL
DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante BARTOLOMEO
PANERO, RNM VO915891, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em 18/12/1964, filho(a) de LORENZO
PANERO, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08000.003308/2026-66.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 259, DE 27 DE ABRIL
DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e
considerando o Despacho Nº 224/2026/DIMAA/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,
DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo
SEI nº 08018.022192/2026-75, concedida ao imigrante JIANZHONG LIN, PASSAPORTE
E31209275, nacional da CHINA, nascido(a) em 22/01/1982, filho(a) de GUO XIUMEI, com
fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em
vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo
MigranteWeb nº 08228.021656/2022-27.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 261, DE 27 DE ABRIL
DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida ao imigrante STEFANO
CAPELLO, RNM G233172I, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em 30/12/1951, filho(a) de
BARTOLOMEO CAPELLO, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos.
Processo SEI nº 08270.018078/2025-79.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 262, DE 27 DE ABRIL
DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante ROBERTO
AFFATATO, RNM G233765S, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em 26/02/1965, filho(a) de
VINCENZO AFFATATO, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos.
Processo SEI nº 08270.019587/2025-19.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 263, DE 27 DE ABRIL
DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e
considerando o Despacho Nº 225/2026/DIMAA/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,
DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo
SEI nº 08018.022202/2026-72, concedida ao imigrante GIORGIO SCHIOPPO, PASSAPORTE
YB69052272, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em 28/08/1982, filho(a) de PATRIZIA LUCCA, com
fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em
vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo
MigranteWeb nº 08228.001026/2023-17.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 264, DE 27 DE ABRIL
DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante MARIANA
MENDES RODRIGUES MACHADO MARTINS, RNM G176685V, nacional de PORTUGAL,
nascido(a) em 06/10/2000, filho(a) de MARCO PAULO MACHADO MARTINS, com fundamento
no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a
ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.000576/2026-07.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 265, DE 27 DE ABRIL
DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante ESANDRINE
BERGAMINI, RNM V555962B, nacional da FRANÇA, nascido(a) em 01/01/1964, filho(a) de
SERGE BERGAMINI, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos.
Processo SEI nº 08704.000769/2026-50.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 266, DE 27 DE ABRIL
DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e
considerando o Despacho Nº 226/2026/DIMAA/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,
DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo
SEI nº 08018.022223/2026-98, concedida ao imigrante JACEK WOJCIECHOWSKI, PASSAPORTE
EJ3716563, nacional da POLÔNIA, nascido(a) em 19/08/1965, filho(a) de TERESA MARIA
ASLANOWICZ, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro
de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência.
Processo MigranteWeb nº 08228.002727/2023-73.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 267, DE 27 DE ABRIL
DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
ao imigrante ALEJANDRO ESCOBEDO SERRANO, RNM V449958W, nacional da ESPANHA,
nascido(a) em 10/11/1975, filho(a) MERCEDES SERRANO LEGUE, com fundamento no inciso III,
art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País
por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08420.003970/2025-94.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 268, DE 27 DE ABRIL
DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante ANABELA
FELIPA SOARES ANTUNES PIMENTA, RNM V874555X, nacional de PORTUGAL, nascido(a) em
15/09/1984, filho(a) de JOSE CASIMIRO ANTUNES, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período
superior a dois anos. Processo SEI nº 08513.001969/2025-96.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 269, DE 27 DE ABRIL
DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante RUNXIU CHEN,
RNM G0331360, nacional da CHINA, nascido(a) em 12/12/1937, filho(a) de CHEN BAITIAN, com
fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em
vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08513.001823/2025-
41.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 270, DE 27 DE ABRIL
DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante LOURENCO
MANUEL HENRIQUES ROMAO, RNM V159511F, nacional de PORTUGAL, nascido(a) em
05/02/1958, filho(a) de MANUEL ROMAO, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto
nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior
a dois anos. Processo SEI nº 08504.000285/2026-67.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 271, DE 27 DE ABRIL
DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante FRANTZ FILS
AIME, RNM G224584X, nacional do HAITI, nascido(a) em 29/10/1978, filho(a) de LUCIEN FILS
AIME, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017,
tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08505.018215/2025-74.