LEI Nº 15.396, DE 28 DE ABRIL DE 2026

LEI Nº 15.396, DE 28 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre o ofício de profissional da dança.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Pode exercer o ofício de profissional da dança aquele que possuir:
I - diploma de curso superior de dança, reconhecido na forma da lei;
II - diploma ou certificado correspondente às habilitações profissionais em
curso técnico de dança, reconhecido na forma da lei;
III - diploma de curso superior de dança expedido por instituição de ensino
superior estrangeira e revalidado na forma da legislação em vigor;
IV - atestado de capacitação profissional fornecido pelos órgãos competentes,
conforme regulamento.
Parágrafo único. Pode exercer também o ofício de que trata o caput aquele
que, à data de publicação desta Lei, exerça atividade de profissional da dança, em
qualquer de suas modalidades.
Art. 2º Compete ao profissional da dança exercer as atividades de coreógrafo,
auxiliar de coreógrafo, bailarino, dançarino ou intérprete-criador, diretor de dança,
diretor de ensaio, diretor de movimento, dramaturgo de dança, ensaiador de dança,
professor de curso livre de dança, maitre de ballet ou professor de ballet, curador ou
diretor de espetáculos de dança ou crítico de dança, bem como planejar, coordenar e
supervisionar trabalhos, planos e projetos e prestar serviços de consultoria na área da
dança.
Art. 3º É livre o exercício das atividades previstas nesta Lei, sendo vedada a
exigência de inscrição do profissional da dança em conselhos de fiscalização do exercício
profissional de outras categorias.
Art. 4º Aplicam-se, no que couber, as disposições desta Lei à pessoa física ou
jurídica que agencie o trabalho ou que tenha a seu serviço, em caráter transitório ou
permanente, profissionais da dança para realização de espetáculos, programas, produções
ou mensagens publicitárias.
Art. 5º Além do previsto na legislação, o contrato de trabalho do profissional
da dança também conterá, obrigatoriamente:
I - título do projeto, espetáculo ou produção, ainda que provisório, em caso
de contrato por tempo determinado;
II - locais onde atuará o contratado, inclusive os opcionais;
III - jornada de trabalho, com especificação do horário e do intervalo de repouso;
IV - disposição sobre eventual inclusão do nome do contratado nos créditos
de apresentação, cartazes, impressos e programas;
V - disposição sobre viagens e deslocamentos;
VI - período de realização de trabalhos complementares, quando posteriores
à execução do trabalho de interpretação objeto do contrato;
VII - cláusula relativa ao pagamento de adicional, devido em caso de
deslocamento para prestação de serviço fora da cidade ajustada no contrato de trabalho.
Art. 6º Eventual cláusula de exclusividade não impedirá o profissional da
dança de prestar serviços a outro empregador em atividade diversa da ajustada no
contrato de trabalho, desde que não se caracterize prejuízo para o contratante.
Art. 7º É vedada a cessão ou promessa de cessão de direitos autorais e
conexos decorrentes da prestação de serviços profissionais.
Parágrafo único. Os direitos autorais e conexos do profissional da dança serão
devidos em decorrência de cada exibição da obra.
Art. 8º Na hipótese de trabalho executado em Município distinto daquele
determinado no contrato de trabalho, correrão à conta do empregador, se necessárias,
as despesas de transporte, de alimentação e de hospedagem incorridas até o retorno.
Art. 9º É livre a criação interpretativa do profissional da dança, respeitado o
argumento da obra.
Art. 10. O fornecimento de guarda-roupa e dos demais recursos indispensáveis
ao cumprimento das tarefas contratuais é de responsabilidade do empregador.
Art. 11. O profissional da dança não pode ser obrigado a interpretar ou a
participar de trabalho que possa colocar em risco sua integridade física ou moral.
Art. 12. A transferência da matrícula, e a consequente vaga, dos filhos do
profissional da dança cuja atividade seja itinerante será assegurada nas escolas públicas
locais de ensino básico e autorizada nas escolas particulares, mediante apresentação de
certificado da escola de origem.
Art. 13. Aplicam-se ao profissional da dança as demais normas da legislação
do trabalho, no que não contrariar esta Lei.
Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de abril de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Marcio Tavares dos Santos
Leonardo Osvaldo Barchini Rosa
Luiz Marinho
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETOS DE 28 DE ABRIL DE 2026
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem de Rio Branco,
resolve:
PROMOVER,
no Quadro Ordinário da Ordem de Rio Branco:
I - ao grau de Grã-Cruz:
Embaixador JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA PINTO;
Embaixadora SUSAN KLEEBANK;
Embaixador RAFAEL DE MELLO VIDAL;
Embaixador PHILIP FOX-DRUMMOND GOUGH;
Embaixador PEDRO MARCOS DE CASTRO SALDANHA;
Embaixador CELSO DE TARSO PEREIRA; e
Embaixadora VANESSA DOLCE DE FARIA;
II - ao grau de Grande Oficial:
Ministro DANIEL BARRA FERREIRA;
Ministro THIAGO POGGIO PADUA;
Ministro RONALDO ALEXANDRE DO AMARAL E SILVA;
Ministro BRUNO DE LACERDA CARRILHO; e
Ministra MELINA ESPESCHIT MAIA; e
III - ao grau de Comendador:
Conselheira ANA DE FÁTIMA RIBEIRO BEZERRA.
Brasília, 28 de abril de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem de Rio Branco,
resolve:
PROMOVER,
no Quadro Suplementar da Ordem de Rio Branco:
I - ao grau de Grã-Cruz:
ARY SOARES MESQUITA, Secretário de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica;
II - ao grau de Grande Oficial:
BRUNO BASTOS LINS, Vice-Chefe de Protocolo da Santa Sé;
III - ao grau de Comendador:
ANA MARIA GONÇALVES, Escritora;
DANIELA MERCURI DE ALMEIDA VERÇOSA, Daniela Mercury, Cantora; e
ELIANE SOUZA DE OLIVEIRA, Jornalista.
Brasília, 28 de abril de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem de Rio Branco,
resolve:
ADMITIR,
no Quadro Ordinário da Ordem de Rio Branco:
I - no grau de Grã-Cruz:
Embaixador IBRAHIM ABDUL-HAK NETO;
Embaixador ALOYSIO MARÉS DIAS GOMIDE FILHO; e
Embaixador CARLOS JOSÉ AREIAS MORENO GARCETE;
II - no grau de Grande Oficial:
Ministra CHRISTIANA LAMAZIÈRE; e
Ministro EDUARDO FRIGHETTO;
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
MIRIAM APARECIDA BELCHIOR
Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
LARISSA CANDIDA COSTA
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
www.in.gov.br [email protected]
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF
CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoaI da Administração Pública Federal
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais
Em circulação desde 1º de outubro de 1862
III - no grau de Comendador:
Conselheiro RUBEM MENDES DE OLIVEIRA;
Conselheiro FÁBIO SIMÃO ALVES PORTERO;
Conselheiro PEDRO AUGUSTO AMORIM PARGA MARTINS;
Conselheira MARINA MOREIRA COSTA PITTELLA;
Conselheira MAYARA NASCIMENTO SANTOS;
Conselheiro MAURÍCIO FRANCO DOS SANTOS; e
Conselheiro DANIEL GIRARDO DE BRITO;
IV - no grau de Oficial:
Primeira-Secretária MIRTES JULIANA DE FIGUEIRÔA VIANA SOBREIRA;
Primeiro-Secretário LUCAS PAVAN LOPES;
Primeiro-Secretário ARTUR ANDRADE DA SILVA MACHADO;
Primeiro-Secretário GUILHERME LOPES LEIVAS LEITE; e
Primeiro-Secretário LUIS GUSTAVO DE SEIXAS BUTTES; e
V - no grau de Cavaleiro:
Segunda-Secretária LAÍS MONTEIRO PONTES DA SILVA.
Brasília, 28 de abril de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem de Rio Branco,
resolve:
ADMITIR,
no Quadro Suplementar da Ordem de Rio Branco:
I - no grau de Grã-Cruz:
GUILHERME DA SILVA COSTA, Chefe de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas;
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA, Ministro de Estado da Educação;
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES, Ministra de Estado das Mulheres;
RAIMUNDO NOGUEIRA LOPES NETO, Comandante de Preparo da Força Aérea Brasileira;
RENATO GARCIA ARRUDA, Diretor-Geral do Pessoal da Marinha do Brasil;
SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS, Diretor-Geral de Navegação da Marinha do Brasil; e
VINCENT DANG, Diretor do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica;
II - no grau de Grande Oficial:
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da
Fazenda;
DAIANA SILVA DOS SANTOS, Deputada Federal;
ESTELA ARANHA, Ministra do Tribunal Superior Eleitoral;
FLAVIO JOSÉ ROMAN, Advogado-Geral da União Substituto;
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO, Vice-Chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do
Exército;
MARCELO FERNANDES DE AQUINO, ex-Reitor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
MARCOS AURELIO VILELA VALENÇA, Secretário de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais
do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
RICARDO SANTOS TARANTO, Secretário de Segurança Presidencial do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República;
TALÍRIA PETRONE SOARES, Deputada Federal;
VERA LUCIA SANTANA ARAÚJO, Ministra Substituta do Tribunal Superior Eleitoral; e
WASHINGTON ROCHA TRIANI, Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República;
III - no grau de Comendador:
ALEX AZEVEDO URBANCG, Secretário de Acompanhamento e Gestão de Assuntos
Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
ANDRÉ BASBAUM, Jornalista;
ANNA PAULA FEMINELLA, ex-Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência
do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
ANTONIO RICARDO ALVAREZ ALBAN, Presidente da Confederação Nacional da Indústria;
FERNANDA PINHEIRO MONTEIRO TORRES, Atriz;
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Desembargador Federal do Tribunal Regional
Federal da 2ª Região;
IVANA CLAUDIA LEAL DE SOUZA, Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos;
KLEBER DE MENDONÇA VASCONCELLOS FILHO, Cineasta;
MARCUS VINICIUS DAVID, Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação;
ORLANDO DE ASSIS BAPTISTA NETO, Assessor Especial da Vice-Presidência da República;
OSCAR VILHENA VIEIRA, Diretor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio
Vargas;
OTAVIO AUGUSTO FERREIRA VENTURA, Secretário de Monitoramento e Avaliação de
Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento;
SEBASTIANA MARIA DE MEDEIROS FILHA, Tânia Maria, Atriz;
WAGNER MANIÇOBA DE MOURA, Ator; e
WALTER MOREIRA SALLES JÚNIOR, Cineasta;
IV - no grau de Oficial:
ALESSANDRO FERREIRA DOS PASSOS, Assessor Especial do Gabinete Adjunto de
Informações em Apoio à Decisão do Gabinete Pessoal do Presidente da República;
ANA LUCIA PEDRO FONTES, Fundadora da Rede Mulher Empreendedora;
ANNA MARIA MENEZES VIEIRA DA COSTA, Assessora Especial da Assessoria Especial do
Gabinete Pessoal da Presidência da República;
CAIO LEBOUTTE, Assessor Especial da Assessoria Especial de Apoio ao Processo Decisório
do Gabinete Pessoal do Presidente da República;
CRISTIANO ALCKMIN MASCARO, Fotógrafo e Arquiteto;
DELANO CERQUEIRA BUNN, Coordenador-Geral de Segurança de Dignitários, Grandes Eventos
e Depoentes Especiais da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
DOUGLAS VALLETTA LUZ, Assessor Especial do Gabinete Adjunto de Informações em Apoio
à Decisão do Gabinete Pessoal do Presidente da República;
EVA SEQUERRA, Coordenadora de Eventos;
FÁBIO CARBALLO DE SOUZA, Chefe da Assessoria de Apoio a Deslocamentos Oficiais da
Vice-Presidência da República;
FÁBIO DE ANDRADE SOUSA, Assessor Especial do Gabinete Adjunto de Agenda do Gabinete
Pessoal do Presidente da República;
FERNANDA MELAZO DIAS, Assessora de Comunicação da Vice-Presidência da República;
HARON JORGE ALVES CAVALCANTE, Assessor Militar do Ministério da Defesa no Ministério
das Relações Exteriores;
IGOR SOARES SALES, Assessor da Assessoria Especial de Segurança Imediata da Presidência
da República;
JACKSON DE BRITO RAYMUNDO, Diretor de Documentação Histórica da Presidência da
República;
JAQUELINE GOES DE JESUS, Pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz;
JOAO CARLOS NORMANHA SALLES JUNIOR, Consultor Jurídico do Consulado-Geral em
Lisboa;
JULIO CESAR FORTE RAMOS, Diretor de Assuntos Estratégicos da Associação Brasileira das
Indústrias Exportadoras de Carne;
KLINGER RICARDO DANTAS PINTO, Médico da Coordenação de Saúde da Presidência da
República;
LUCAS WOSGRAU PADILHA, Secretário de Cultura da Prefeitura do Rio de Janeiro;
LUÍS GUSTAVO FARIA GUIMARÃES, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares
e Federativos da Vice-Presidência da República;
LUIZ DOS SANTOS ALVES, Oficial da Reserva da Força Aérea Brasileira;
LUIZ EDUARDO SANTOS CERÁVOLO, Oficial de Gabinete;
MARIANA GURGEL ZOCCOLI, Diretora do Departamento de Produção, Edição e Acervo da
Secretaria de Produção e Divulgação de Conteúdo Audiovisual da Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República;
MARIANGELA HUNGRIA DA CUNHA, Pesquisadora da Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária;
MARIA JOSÉ SILVEIRA PESSOA, Assessora Especial do Gabinete Adjunto de Informações em
Apoio à Decisão do Gabinete Pessoal do Presidente da República;
MARLOS CORREIA LIMA, Diretor Internacional da Fundação Getulio Vargas;
PAULO CANGUSSU ANDRÉ, Diretor de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão
Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República;
PEDRO JOSÉ MARTINELLI, Fotógrafo;
RAFAEL GIORGI COSTA, Assessor Especial do Gabinete Adjunto de Agenda do Gabinete
Pessoal do Presidente da República;
TATIANE AFFONSO FERREIRA NARCISO DOS SANTOS, Médica da Coordenação de Saúde da
Presidência da República;
TERESA AMÉLIA ARRUDA BARROSO, Assessora Especial do Gabinete Adjunto de
Informações em Apoio à Decisão do Gabinete Pessoal do Presidente da República;
WAGNER PYERRE ESTEVES DE LIMA, Chefe da 1ª Seção do Gabinete da Secretaria-Geral do
Exército;
WALLACE MANARO SILVA, Chefe da Assessoria Especial de Segurança Imediata da
Presidência da República; e
YOLE MENDONÇA, Diretora-Executiva do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro; e
V - no grau de Cavaleiro:
ADRIANA DE CARVALHO BARBOSA RAMOS, Secretária Executiva do Instituto Socioambiental;
ALEXANDRE GONÇALVES DE ÁVILA, Superintendente de Negócios com Clientes de Governo
Digital da Empresa Nacional de Inteligência em Governo Digital e Tecnologia da Informação;
ANTONIO AUGUSTO IGNACIO AMARAL, Gerente de Projeto do Ministério da Gestão e
Inovação em Serviços Públicos;
ARIANE MOURA CIATTEI PEREIRA, Assessora do Gabinete Adjunto de Agenda da
Presidência da República;
BRUNO GOMES DE ANDRADE, Coordenador de Tecnologia na Secretaria Especial para
Assuntos Jurídicos da Casa Civil;
DANIEL DE OLIVEIRA FRANCO, Fundador do Instituto Daniel Franco;
FERNANDA MADALENA DOS REIS, Assessora do Gabinete Adjunto de Agenda da
Presidência da República;
IGOR JOSÉ PADILHA, Assessor do Gabinete Adjunto de Agenda da Presidência da República;
JOÃO ALBERTO CARDOSO SOARES DE ANDRADE, Assessor da Assessoria Especial de
Segurança Imediata da Presidência da República;
JOSÉ WALDEMAR TABACOW, Arquiteto;
LÍVIA GOMES FERNANDES, Oficial de Chancelaria;
LORENA MEDEIROS DE MENDONÇA, Médica da Coordenação de Saúde da Presidência da
República;
LUCIO DOMINGUES CENTENO, Assessor do Gabinete Adjunto de Agenda da Presidência da
República;
MARIA THEREZA NEGREIROS, Artista Plástica;
MARIANA BERTELLI PAGOTTO, Coordenadora de Educação Patrimonial do Serviço de
Visitação Cívico-Educativa do Ministério das Relações Exteriores;
ONICE MORAES, Empresária;
PEDRO BATISTA LAMOSO JUNIOR, Assessor Especial da Vice-Presidência da República;
PEDRO FRANCISCO MOURA VORMITTAG, Assessor da Coordenação de Relações
Internacionais e Cooperação da Prefeitura do Rio de Janeiro;
PEDRO LIMMER DE ARAGÃO VARGAS, Assessor da Assessoria Especial de Segurança
Imediata da Presidência da República;
RICARDO LUIZ PEREIRA NORONHA, Chefe do Cartório Eleitoral do Exterior (TRE-ZZ);
VALDECIR DA SILVA RIBEIRO, Assessor do Gabinete Pessoal da Presidência da República; e
WILLIAM JOSÉ DA SILVA, Assessor do Gabinete Adjunto de Agenda da Presidência da República.
Brasília, 28 de abril de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem de Rio Branco,
resolve:
ADMITIR,
a título póstumo, no Quadro Suplementar da Ordem de Rio Branco:
I - no grau de Grã-Cruz:
Embaixador LUIZ MARTINS DE SOUZA DANTAS; e
II - no grau de Oficial:
CARMEN OLIVEIRA DA SILVA, Mãe Carmen do Gantois, Líder Religiosa; e
MOO SHONG WOO, Mestre Woo, Fundador da Associação Being Tao.
Brasília, 28 de abril de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem de Rio Branco,
resolve:
ADMITIR,
no Quadro Suplementar da Ordem de Rio Branco, as seguintes personalidades
estrangeiras:
I - no grau de Grã-Cruz:
JOSÉ TOLENTINO DE MENDONÇA, de nacionalidade portuguesa, Prefeito do Dicastério para
Cultura e Educação da Santa Sé;
MAKI KOBAYASHI, de nacionalidade japonesa, Diretora-Geral do Departamento de América
Latina e Caribe do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão; e
PIETRO PAROLIN, de nacionalidade italiana, Secretário de Estado da Santa Sé;
II - no grau de Grande Oficial:
EDGARD PEÑA PARRA, de nacionalidade venezuelana, Chefe de Gabinete de Sua Santidade,
o Papa Leão XIV;
III - no grau de Comendador:
JOSÉ IGNACIO SÁNCHEZ GALÁN, empresário;
TATSUO YASUNAGA, de nacionalidade japonesa, Presidente da Mitsui; e
YUSUKE NAKANO, de nacionalidade japonesa, Prefeito de Hamamatsu, Japão;
IV - no grau de Oficial:
ALISON ENTREKIN, tradutora;
BERTHOLD KARL ZILLY, tradutor;
PABLO LAFUENTE PENA, de nacionalidade espanhola, Diretor Artístico do Museu de Arte
Moderna do Rio de Janeiro; e
STANLEY ARTHUR GACEK, de nacionalidade americana, Advogado; e
V - no grau de Cavaleiro:
JOAN CHAMORRO, de nacionalidade espanhola, Músico.
Brasília, 28 de abril de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira