DESPACHO STM-ANP Nº 649, DE 28 DE ABRIL DE 2026

DESPACHO STM-ANP Nº 649, DE 28 DE ABRIL DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA
AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de
10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução no 917/2023, de 10 de
março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa
para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa,
desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de
petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo ANP no
48610.227049/2025-12, torna pública a seguinte decisão:
Conceder o credenciamento à Unidade de Pesquisa
PROPIT/UNIFESSPA, localizada em Marabá/PA, vinculada à Instituição
Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, CNPJ 18.657.063/0001-80,
registrado sob o no 1222/2026, habilitando-se a realizar atividades de pesquisa,
desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da cláusula de
Investimentos em PD&I relacionadas às áreas, temas e subtemas publicadas no
endereço eletrônico da ANP, em conformidade com as normas técnicas
pertinentes.
AMANDA DUARTE GONDIM
AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR