DESPACHO STM-ANP Nº 647, DE 28 DE ABRIL DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução no 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo ANP no 48610.207465/2026-85, torna pública a seguinte decisão: Conceder o credenciamento à Unidade de Pesquisa NÚCLEO DE ESTUDOS APLICADOS EM ORGANIZAÇÕES DE UTILIDADE SOCIAL - NOUS-UFBA, localizada em Salvador/BA, vinculada à Instituição UNIVERSIDADE FEDERAL da bahia, CNPJ 15.180.714/0001-04, registrado sob o no 1221/2026, habilitando-se a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da cláusula de Investimentos em PD&I relacionadas às áreas, temas e subtemas publicadas no endereço eletrônico da ANP, em conformidade com as normas técnicas pertinentes. AMANDA DUARTE GONDIM
DESPACHO STM-ANP Nº 647, DE 28 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 320. Órgão: CCEE Agente Vendedor — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 29/04/2026