DESPACHO SIM-ANP Nº 644, DE 28, DE ABRIL DE 2026

DESPACHO SIM-ANP Nº 644, DE 28, DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o que consta do Processo nº 48610.208289/2026-
07, torna público o seguinte ato:
FICAM REVOGADAS AS AUTORIZAÇÔES das empresas relacionadas no "Quadro 1" para o exercício da atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União, com
base no art. 7º, IV, da Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013.
Quadro 1
. .Razão Social .CNPJ .Número e Ano da Autorização .Objeto da autorização .Nº do Processo Administrativo
. .3R Areia Branca (3R RNCE S.A.) .52.127.214/0001-27 .15/2024 .Exercício da atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União .48610.233524/2023-28
. .Brasoil Manati Exploração Petrolífera S.A. .08.845.534/0001-20 .582/2019 .Exercício da atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União .48610.214904/2019-87
. .CELSE - Centrais Elétricas de Sergipe S.A. .23.758.522/0001-52 .191/2021 .Exercício da atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União .48610.204360/2021-60
. .Gerdau Summit Aços Fundidos e Forjados S.A. .24.554.306/0001-58 .585/2019 .Exercício da atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União .48610.214783/2019-73
. .Rhodia Poliamida e Especialidades S.A. .15.179.682/0001-19 .534/2019 .Exercício da atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União .48610.205867/2019-16
. .SPE EPP 2 Itaguaí Energia Ltda. .44.226.894/0001-08 .45/2022 .Exercício da atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União .48610.225507/2021-55
. .SPE EPP II Centrais Elétricas Ltda. .44.141.616/0001-58 .47/2022 .Exercício da atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União .48610.225510/2021-79
THIAGO NEVES DE CAMPOS
RETIFICAÇÃO
Na Autorização SIM-ANP Nº 191/2026, de 10 de abril de 2026, publicada no DOU n°69, de 13 de abril de 2026, Seção 1, pág 161,
onde se lê:
cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 06.248.349/0021-77
leia-se:
cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 06.248.349/0001-23
e
onde se lê:
. . .Entrada do PS .Saída do PS
. .Fluído de Trabalho .Gás Natural .Gás Natural
. .Vazão Mínima (mil m³/d @20ºC e 1 atm) .18,5 .18,5
. .Vazão Máxima (mil m³/d @20ºC e 1 atm) .3.200 .3.200
. .Pressão Mínima (kgf/cm² man) .49,3 .44,2
. .Pressão normal (kgf/cm² man) .49,3 a 120 .44,2 a 50,8
. .Pressão Máxima (kgf/cm² man) .120 .63
. .Pressão Projeto (kgf/cm² man) .120 .75
. .Temperatura de Operação (ºC) .25 a 33 .5 a 25
. .Temperatura de Projeto (ºC) .60 .60
leia-se:
. . .Entrada do PS .Saída do PS
. .Fluído de Trabalho .Gás Natural .Gás Natural
. .Vazão Mínima (mil m³/d @20ºC e 1 atm / PCS 8.318 Kcal/m³) .18,5 .18,5
. .Vazão Máxima (mil m³/d @20ºC e 1 atm / PCS 8.318 Kcal/m³) .3.200 .3.200
. .Pressão Mínima (kgf/cm² man) .49,3 .44,2
. .Pressão normal (kgf/cm² man) .49,3 a 120 .44,2 a 50,8
. .Pressão Máxima (kgf/cm² man) .120 .63
. .Pressão Projeto (kgf/cm² man) .120 .75
. .Temperatura de Operação (ºC) .25 a 33 .5 a 25
. .Temperatura de Projeto (ºC) .60 .60