DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 23/2026 Ofício nº 3251/2026/DMAE/DDEF/SAMP, da Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço do Ministério das Relações Exteriores Autorização para atracação de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço do Ministério das Relações Exteriores (DMAE/MRE) 1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº 90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de 2015; e Portaria nº 62/2025, deste Estado-Maior, AUTORIZO a atracação do Navio USS GRIDLEY (DDG101), pertencente à Marinha dos Estados Unidos da América, na Base Naval do Rio de Janeiro, no período de 7 a 11 de maio de 2026. VA JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT Vice-Chefe
DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 23/2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA MARINHA. Todos os atos de 29/04/2026