DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 22/2026

DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 22/2026
Ofício nº 3255/2026/DMAE/DDEF/SAMP, da Divisão do Mar, da Antártida e
do Espaço do Ministério das Relações Exteriores
Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais
Brasileiras
Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço do Ministério das Relações
Exteriores (DMAE/MRE)
1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº
90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da
Portaria Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º
de outubro de 2015; e Portaria nº 62/2025, deste Estado-Maior, AUTORIZO a visita do
Navio USS NIMITZ (CVN 68), pertencente à Marinha dos Estados Unidos da América,
à Baía de Guanabara-RJ, no período de 7 a 11 de maio de 2026.
VA JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT
Vice-Chefe