DESPACHO Nº 409/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS

DESPACHO Nº 409/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
ASSUNTO: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
INTERESSADO: DADY PLAYSTON BILONGO
PROCESSO Nº 08505.074241/2017-72
A Coordenadora de Processos Migratórios - substituta, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada
no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios
fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de
reconsideração, tendo em vista que não restou comprovado o amparo previsto no art. 193,
inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA
DESPACHOS
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a exata data de nascimento de Zain Elhussein Ahmed Osman,
incluído na Portaria nº 6.377, de 30 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União
de 31 de março de 2026, é 06 de setembro de 2023, e não como publicado anteriormente.
Processo nº 08018.024082/2026-48
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Adaolisa Ozioma Ndubuisi, incluído na
Portaria nº 5.911, de 26 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27
de novembro de 2025, é EDITH OGECHUKWU ANEKWE, e não como publicado
anteriormente. Processo nº 08000.005667/2026-58
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que o exato nome dos genitores de Jacques Maloba Ngoie, incluído na
Portaria nº 5.738, de 17 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 20
de outubro de 2025, é EUSTACHE NGOIE NGABO e CAROLINE KIBAMBE NGOIE, e não como
publicado anteriormente. Processo nº 08018.024624/2026-82
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de CARLOS ROSARIO GONZALEZ, incluído
na Portaria nº 5.587, de 22 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de
23 de setembro de 2025, é PEDRO ROSARIO ARTEAGA, e não como publicado
anteriormente. Processo nº 08018.017404/2026-01
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Zion Eniayanfolu Olawuo-Joseph,
incluído na Portaria nº 6.150, de 05 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da
União de 06 de fevereiro de 2026, é IYANUOLUWA REBECCA AKINWALERE, e não como
publicado anteriormente. Processo nº 08018.025422/2026-58
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que ABDELRAHMAN ELHUSSAINY ANTER MAHROS, incluído na Portaria
nº 5.028, de 26 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de
2025, passou a assinar ABDELRAHMAN MAHROS E MAHROS, em virtude de averbação em
20 de junho de 2025, conforme Certidão de Nascimento expedida pelo Cartório do 1°
Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas - São Bernado do
Campo/SP, Matrícula 111419 01 55 2025 2 00557 088 0166538 36. Processo nº
08018.054325/2025-91
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de Nabiha Tabassum, incluído na Portaria
nº 5.952, de 02 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 03 de
dezembro de 2025, é FOYSOL MIAH, e não como publicado anteriormente. Processo nº
08000.006101/2026-43
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Gerd Wagner, incluído na Portaria nº
5.598, de 24 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro
de 2025, é MARIA GERTRAUDE BUSCHBECK, e não como publicado anteriormente.
Processo nº 08018.024260/2026-31
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara a alteração dos genitores de ABDULRAHMAN ALSAIED, incluído na
Portaria nº 2.878, de 24 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25
de outubro de 2023, para AHMAD ALSAIED e WADHA ALAHMAD, em razão de Sentença
Judicial proferida nos autos da Ação de Retificação de Dados, processo nº 5008300-
34.2024.4.03.6100, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo em 24 de novembro de 2025,
transitado em julgado em 06 de abril de 2026. Processo nº 08000.006694/2026-48
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de Aurio Fernando de Freitas Ferreira,
incluído na Portaria nº 5.486, de 1º de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 03 de setembro de 2025, é ANTONIO BAPTISTA FERREIRA, e não como publicado
anteriormente. Processo nº 08018.024655/2026-33
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de Mahdieh Molaei Tehrani, incluído na
Portaria nº 6.203, de 24 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25
de fevereiro de 2026, é MOHSEN MOLAEI TEHRANI, e não como publicado anteriormente.
Processo nº 08018.026589/2026-36
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que Arnella Kapchuk, incluído na Portaria nº 6.103, de 15 de janeiro de
2026, publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2026, é natural do EMIRADOS
ÁRABES UNIDOS, e não como publicado anteriormente. 08018.026637/2026-96
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de SILVINA JULIA FERNANDEZ, incluído
na Portaria nº 6.111, de 20 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 21
de janeiro de 2026, é JULIA LUISA MACCARRONE, e não como publicado. Processo nº
08018.016555/2026-33
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que KENNYA INDIRA LIRA GAMEZ, incluída na Portaria nº 6.310, de 12
de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2026, passou
a assinar KENNYA INDIRA LIRA GAMEZ RAMOS, em virtude de haver contraído matrimônio,
conforme Certidão de Casamento expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas
Naturais do 35 Subdistrito Barra Funda, Município e Comarca de SÃO PAULO- SP, Matrícula
121319 01 55 2025 2 00030 091 0007261-36. Processo nº 08084.002060/2026-33
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de AHMED ZIYANI BENFICA, incluído na
Portaria nº 5.609, de 26 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 29
de setembro de 2025, é RAHMA BENT EL HOUCINE EL FALLAHY, e não como publicado
anteriormente. Processo nº 08018.013819/2026-05
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que KIYOMI MATSUI, incluída na Portaria nº 680-B, de 05 de outubro de
1976, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 1976, passou a assinar
KIYOMI MATSUI ITO, em virtude de haver contraído matrimônio, conforme Certidão de
Casamento expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da
Sede da Comarca de Campinas -SP, Matrícula 115196 01 55 1993 2 00167 241 0000240 86.
Processo nº 08018.022352/2026-86
ARTUR FABIANO LITRAN DOS SANTOS