DESPACHO Nº 132, DE 28 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA GRUPO AMIGOS, Fistel nº 50012128805, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária no Município de Salto, Estado de São Paulo, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 6890/2026/SEI-MCOM (13280223), produzida no processo nº 53504.009261/2017-37, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento. WILSON DINIZ WELLISCH
DESPACHO Nº 132, DE 28 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO. Todos os atos de 29/04/2026