DESPACHO Nº 1.454, DE 28 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 306. Órgão: CCEE Agente Vendedor — SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA. Todos os atos de 29/04/2026

DESPACHO Nº 1.454, DE 28 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições
regimentais que lhe foram delegadas pela Portaria nº 7.065, de 23 de fevereiro de 2026,
tendo em vista o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula
Décima Quarta do Contrato de Permissão dos Serviços Públicos de Distribuição n.
010/2008, considerando as metodologias e regra dos Procedimentos de Regulação Tarifária
- PRORET, decide:
Nº. Processo nº 48500.031072/2025-51. Interessados: Cooperativa de
Eletrificação Rural de Resende Ltda - Ceres (CNPJ nº 31.465.487/0001-01), Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Enel Distribuição Rio - Enel RJ, concessionárias
e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto:
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2026 da Cooperativa de Eletrificação
Rural de Resende Ltda - Ceres, a vigorar a partir de 29 de abril de 2026, e dá outras
providências. A íntegra deste Despacho e de seus anexos estão juntados aos autos e
disponíveis no endereço eletrônico Legislacao.aneel.gov.br
LEANDRO CAIXETA MOREIRA

Empresas citadas