DESPACHO Nº 1.404, DE 24 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 306. Órgão: CCEE Agente Vendedor — SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 29/04/2026

DESPACHO Nº 1.404, DE 24 DE ABRIL DE 2026
Processo nº: 48500.009585/2026-66. Interessado: Energisa Tocantins -
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ 25.086.034/0001-71. Decisão: (i) declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem
da Linha de Distribuição 19,9 kV 0102500373, localizada no estado do Tocantins. A íntegra
deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
https://legislacao.aneel.gov.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

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