DESPACHO Nº 1.403, DE 27 DE ABRIL DE 2026

DESPACHO Nº 1.403, DE 27 DE ABRIL DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.011302/2026-46, decide:
liberar a unidade geradora UG1, de 1.125,00 kW, da UFV Armazém Gerais
Morro da Pedra, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.TO.072841-
1.01, localizada no município de Lagoa da Confusão no estado de Tocantins, de titularidade
da Armazéns Gerais Morro da Pedra LTDA., para início da operação em teste a partir de 28
de abril de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º
da Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO