DESPACHO Nº 1.402, DE 27 DE ABRIL DE 2026

DESPACHO Nº 1.402, DE 27 DE ABRIL DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.011151/2026-26, decide:
liberar as unidades geradoras UG1 a UG6 de 110,00 kW cada, totalizando 660,00
kW de capacidade instalada, da UFV Usina Ferreira Costa Paralela, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.BA.075476-5.01, localizada no município de
Salvador no estado de Bahia, de titularidade da Ferreira Costa & Cia LTDA., para início da
operação comercial a partir de 28 de abril de 2026, para fins de contabilização de sua energia,
nos termos do §2º do art. 3º da Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO