DESPACHO Nº 1.401, DE 27 DE ABRIL DE 2026

DESPACHO Nº 1.401, DE 27 DE ABRIL DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.011165/2026-40, decide:
liberar as unidades geradoras UG1 a UG13 de 75,00 kW cada, totalizando
975,00 kW de capacidade instalada, da UFV APE Supermercado Planalto, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PR.075235-5.01, localizada no município de
Umuarama no estado de Paraná, de titularidade da J.Martins, Supermercados Planalto
LTDA., para início da operação em teste a partir de 28 de abril de 2026, para fins de
contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução Normativa nº
1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO