DECISÃO Nº 28, DE 28 DE ABRIL DE 2026

DECISÃO Nº 28, DE 28 DE ABRIL DE 2026
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da
Lei nº 9456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a) a EXTINÇÃO dos direitos de
proteção pela renúncia da Nunhems BV., da Holanda, da cultivar de melão (Cucumis melo
L.), denominada Kiloe, Certificado de Proteção nº 20220082, com base no inciso II, do art.
40, da Lei nº 9.456, de 1997.
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação
destas decisões.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora