CIRCULAR Nº 32, DE 28 DE ABRIL DE 2026 (parte 10 de 10)

Preço Médio CIF Internado dos EUA e Subcotação (US$/unid.)
[RESTRITO]
. .Maior
comprador
*
.Média 5
maiores
compradores**
.Média 10
maiores
compradores***
.Média
Mundo
América
do
Sul****
.(A) Preço FOB .100,0 .50,1 .100,8 .170,9 212,8
.(B) Frete e Seguro
Internacional
.100,0 .50,3 .100,8 .170,9 213,1
.(C) Preço CIF (A+B) .100,0 .50,1 .100,8 .170,9 212,8
.(D) Imposto de Importação .100,0 .50,1 .100,8 .170,9 212,8
.(E) AFRMM (8%) .100,0 .48,4 .100,0 .167,7 209,7
.(F) Despesas de internação .100,0 .50,1 .100,8 .171,0 212,9
.(G) CIF Internado
(D+E+F+G)
.100,0 .50,0 .100,6 .170,5 212,4
.(H) CIF Internado Ajustado
(Gx[RESTRITO][REST.]%)
.100,0 .50,0 .100,0 .170,2 212,3
.(I) Preço da Indústria
Doméstica
.100,0 .100,0 .100,0 .100,0 100,0
.(J) Subcotação (US$/t) (I-
H)
.-100,0 .24,4 .-102,2 .-
280,0
-386,7
.% (J/I) .-100,0 .24,7 .-101,8 .-
277,1
-381,9
*México (16%)
**Em ordem decrescente de participação: Rep. Dominicana (11%), Bélgica (11%), Singapura
(9%) e Reino Unido (6%).
***69% de participação sobre total
****1% de participação sobre total
Fontes: USITC, Peticionária
Elaboração: DECOM
375. Da tabela acima, depreende-se que, na hipótese de os EUA voltarem a
exportar tubos para coleta de sangue a vácuo a preços semelhantes aos praticados para os seus
maiores destinos de exportação, suas importações entrariam no Brasil a preços sobrecotados
em relação ao preço da indústria doméstica em quatro dos cinco os cenários analisados.
376. Ressalte-se que a análise dos preços das importações revela a aparente ausência
de subcotação, havendo, contudo, ressalvas quanto a possíveis inconsistências nos dados
considerados, especialmente no que tange à identificação dos tipos de produto classificados na
subposição tarifária 9018.39. Registre-se que as comparações apresentadas neste item não
levaram em consideração as características do produto, podendo haver uma diferença de perfil
de produto entre a indústria doméstica e o produto exportado pelas origens investigadas.
377. Nesse contexto, ao longo da revisão, faz-se imprescindível que as partes
interessadas, em especial produtores/exportadores, contribuam com a discussão sobre a
análise dos cenários, trazendo dados e elementos de prova que auxiliem na decisão acerca do
preço provável das exportações estadunidenses de tubos para coleta de sangue a vácuo para
o Brasil. Buscar-se-á aprofundar a presente análise ao longo da revisão.
8.3.3 Do preço provável do Reino Unido
378. No caso do Reino Unido, os preços foram obtidos a partir do volume e do
valor das vendas, em dólares estadunidenses, na condição FOB, extraídos do sítio eletrônico
Trade Map, em relação à subposição tarifária 9018.39 do sistema SH, em P5.
379. A fim de se obter o preço na condição CIF internado, foram adicionados valores
referentes a frete e seguro internacionais, AFRMM, Imposto de Importação e despesas aduaneiras.
380. Considerando-se que os preços de exportação foram obtidos em condição
FOB, foram utilizados os mesmos percentuais (i) de frete e seguro internacional, (ii) de
AFRMM, (iii) de Imposto de Importação e (iv) de despesas de internação utilizados na
internação do valor normal, conforme descrito no item 5.1.3.2 deste documento.
381. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a
partir dos dados de vendas reportados na petição. Para o seu cálculo, deduziram-se do
faturamento bruto os descontos e abatimentos, as devoluções, o frete interno, e os tributos
(IPI, ICMS, PIS e COFINS). O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de
vendas líquido de devoluções.
382. O preço CIF internado, em dólares estadunidenses por tonelada, foi
comparado com o preço da indústria doméstica convertido de reais por tonelada para dólar
estadunidense por tonelada utilizando-se a taxa de câmbio média em P5 obtida no sítio
eletrônico do Banco Central do Brasil.
383. Além disso, o preço da indústria doméstica foi convertido para unidades,
considerando o peso médio de um tubo para coleta de sangue da indústria doméstica,
calculado pela média ponderada do peso de cada código de produto comercializado pela
peticionária entre P1 e P5: [RESTRITO] gramas por unidade.
384. Cumpre registrar que, tal qual na revisão passada e conforme proposto pela
peticionária, dado o volume de importações originárias do Reino Unido não terem sido
consideradas representativas, procedeu-se a ajuste metodológico do valor CIF internado.
385. O referido ajuste consistiu na multiplicação do valor CIF internado pela razão
entre o preço médio, em P5, das importações brasileiras originárias do Reino Unido
depuradas conforme item 6.1 do presente documento (US$ [RESTRITO]/kg) e o preço médio
das exportações britânicas na subposição tarifária 9018.39 obtido no Trade Map (US$
14,6703/kg), resultando em fator de ajuste de [RESTRITO]%.
386. Insta sublinhar que foram desconsideradas as exportações do Reino Unido
para o Brasil, no cálculo do preço médio para a América do Sul e para o mundo.
Preço Médio CIF Internado do Reino Unido e Subcotação (US$/unid.)
[RESTRITO]
. .Maior
comprador
*
.Média 5
maiores
compradores**
.Média 10
maiores
compradores***
.Média
Mundo
América
do
Sul****
.(A) Preço FOB .100,0 .289,5 .301,7 .156,1 1023,7
.(B) Frete e Seguro
Internacional
.100,0 .289,4 .301,6 .156,1 1023,1
.(C) Preço CIF (A+B) .100,0 .289,5 .301,7 .156,1 1023,8
.(D) Imposto de
Importação
.100,0 .289,4 .301,7 .156,1 1023,7
.(E) AFRMM (8%) .100,0 .290,0 .303,3 .156,7 1026,7
.(F) Despesas de
internação
.100,0 .289,6 .301,8 .156,1 1024,0
.(G) CIF Internado
(D+E+F+G)
.100,0 .288,5 .301,2 .156,3 1021,8
.(H) CIF Internado
Ajustado
(Gx[RESTRITO][REST.]%)
.100,0 .289,9 .302,9 .156,5 1026,1
.(I) Preço da Indústria
Doméstica
.100,0 .100,0 .100,0 .100,0 100,0
.(J) Subcotação (US$/t)
(I-H)
.-100,0 .-13200,0 .-14100,0 .-4000,0 -64000,0
.% (J/I) .-100,0 .-12926,7 .-13753,3 .-3900,0 -62626,7
*Bélgica (92%)
**Em ordem decrescente de participação: EUA (2%), Irlanda (1%), França (1%) e Alemanha
(1%).
***99% de participação sobre total
****0,1% de participação sobre total
Fontes: Trade Map, Peticionária
Elaboração: DECOM
387. Da tabela acima, depreende-se que, na hipótese de o Reino Unido voltar a
exportar tubos para coleta de sangue a vácuo a preços semelhantes aos praticados para os
seus maiores destinos de exportação, suas importações entrariam no Brasil a preços
sobrecotados em relação ao preço da indústria doméstica em todos os cenários analisados.
388. Ressalte-se que a análise dos preços das importações revela aparente ausência
de subcotação, havendo, contudo, ressalvas quanto a possíveis inconsistências nos dados
considerados, especialmente no que tange à identificação dos tipos de produto classificados na
subposição tarifária 9018.39. Registre-se que as comparações apresentadas neste item não
levaram em consideração as características do produto, podendo haver uma diferença de perfil
de produto entre a indústria doméstica e o produto exportado pela origem investigada.
389. Nesse contexto, ao longo da revisão, faz-se imprescindível que as partes
interessadas, em especial produtores/exportadores, contribuam com a discussão sobre a
análise dos cenários, trazendo dados e elementos de prova que auxiliem na decisão acerca do
preço provável das exportações britânicas de tubos para coleta de sangue a vácuo para o
Brasil. Buscar-se-á aprofundar a presente análise ao longo da revisão.
8.4 Do impacto provável das importações com indícios de dumping sobre a
indústria doméstica
390. O art. 108 c/c o inciso IV do art. 104 do Decreto no 8.058, de 2013,
estabelece que, para fins de determinação acerca da probabilidade de continuação ou
retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito
antidumping, deve ser examinado o impacto provável de tais importações sobre a indústria
doméstica, avaliado com base em todos os fatores e índices econômicos pertinentes
definidos no § 2o e no § 3o do art. 30.
391. Ao longo de todo o período analisado, não foram importados volumes
representativos do produto objeto da revisão em termos relativos, isto é, quando
comparados às importações totais, ao mercado brasileiro e ao volume de vendas internas da
indústria doméstica. O volume total importado das origens investigadas ([RESTRITO] t)
representou somente [RESTRITO]% do mercado brasileiro e correspondeu a [RESTRITO]% das
importações totais em P5. Em P3, quando o volume das importações objeto do direito
antidumping registrou o maior patamar ([RESTRITO] t), representou [RESTRITO]% do mercado
brasileiro, [RESTRITO]% das importações totais.
392. A análise do comportamento das importações das origens investigadas
demonstrou redução em termos de volumes absolutos ao longo do período de revisão
(diminuição de 28,7%), bem como constante diminuição de sua participação no mercado
brasileiro, saindo de [RESTRITO]% (P1) e passando a representar [RESTRITO]% do mercado em
P5. A representatividade em relação à produção nacional também recuou de [RESTRITO]%
(P1) para [RESTRITO]% (P5). Diante desse quadro, não é possível atribuir o dano sofrido pela
indústria doméstica às importações sujeitas ao direito.
393. Os dados apresentados no item 5.2 sugerem, entretanto, relevância dos
volumes exportados de produtos classificados no subitem 9018.39 do SH pela China, pelos
EUA e pelo Reino Unido, quando cotejados ao tamanho o mercado brasileiro em P5.
394. Destaca-se ainda que a análise do preço provável conduzida no item 8.3, para
fins de início da revisão, apresentou resultados não conclusivos acerca da probabilidade de
retomada de dano causado pelas importações das origens investigadas, uma vez que a análise dos
preços prováveis dos EUA e do Reino Unido revela a aparente ausência de subcotação, havendo,
contudo, ressalvas quanto a possíveis inconsistências nos dados considerados, especialmente no
que tange à identificação dos tipos de produto classificados na subposição tarifária 9018.39, posto
que os dados secundários disponíveis incluíram produtos fora do escopo.
395. Quanto à análise do preço provável da China, em três dos cinco cenários apreciados
demonstrou-se que, na hipótese de a China voltar a exportar tubos para coleta de sangue à vácuo a
preços semelhantes aos práticos para seus maiores destinos de exportação, essas exportações
entrariam no Brasil a preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica, havendo forte
aumento da pressão sobre o preço do produto similar fabricado pela indústria doméstica.
396. No decorrer desta revisão, buscar-se-ão mais elementos de prova para melhor
entendimento do provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro
e, consequentemente, sobre a probabilidade de retomada de dano à indústria doméstica.
8.5 Das alterações nas condições de mercado
397. O art. 108 c/c o inciso V do art. 104 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece
que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica
decorrente de importações objeto do direito antidumping, devem ser examinadas alterações
nas condições de mercado nos países exportadores, no Brasil ou em terceiros mercados,
incluindo alterações na oferta e na demanda do produto similar, em razão, por exemplo, da
imposição de medidas de defesa comercial por outros países.
398. Conforme exposto no item 5.4 deste documento, não foram identificadas na
base de dados disponibilizada pela OMC medidas de defesa comercial aplicadas às
exportações de tubos para coleta de sangue originárias das origens investigadas.
399. No entanto, cabe mencionar que durante a última revisão de final de período
da medida, registrou-se que a empresa brasileira relacionada ao Grupo Becton Dickinson, BD
Brasil, passou a produzir tubos para coleta de sangue no Brasil a partir de janeiro de 2019 e
que o deslocamento de sua produção para o Brasil poderia, em períodos posteriores ao
investigado naquela revisão, surtir efeitos de diminuição das importações das origens em que
há empresas produtoras a ela relacionadas, quais sejam, EUA e Reino Unido. Ademais, a
Resolução GECEX no 193, de 2021, também registrou haver informações acerca do início das
atividades da Sarstedt Brasil, após o final do período de continuação/retomada de dano
abrangido por aquela revisão.
8.6 Da conclusão sobre os indícios de continuação/retomada do dano
400. Nos termos do art. 104 do Regulamento Brasileiro, a análise de
probabilidade de continuação ou retomada do dano deverá basear-se no exame objetivo de
todos os fatores relevantes, incluindo aqueles indicados nos incisos I a VI do mesmo artigo.
Conforme exposto nos itens 7 e 8.1 deste documento, verificou-se que a indústria doméstica
apresentou, no período de análise de probabilidade de continuação ou retomada do dano,
melhora no seu quadro geral, inexistindo, portanto, dano no período de revisão.
401. No entanto, importa mencionar que a análise empreendida em uma revisão
de final de período é prospectiva e busca avaliar a probabilidade de continuação/retomada
do dano, caso a medida antidumping seja extinta.
402. No âmbito dessa análise, aspectos como os elevados volumes de exportação
e de capacidade instalada constituem indícios relevantes de que, no cenário hipotético futuro
de extinção da medida vigente, as exportações de tubos para coleta de sangue a vácuo da
China para o Brasil, a preços de dumping, voltarão a pressionar o desempenho econômico-
financeiro da indústria doméstica.
403. Por outro lado, os indícios de efeitos sobre o preço da indústria doméstica,
quando consideradas os preços prováveis nos cenários desenvolvidas nos itens 8.3.2 e 8.3.3,
apresentaram resultados não conclusivos para os EUA e Reino Unido. Assim, quanto ao
indicador de preços prováveis para as supramencionadas origens, serão necessárias
informações adicionais ao longo da revisão, para que se possa analisar conclusivamente os
prováveis efeitos sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro.
404. Dessa forma, a fim de garantir o exercício do contraditório e da ampla
defesa, buscar-se-á junto às partes interessadas, ao longo da instrução do presente processo,
subsídios que contribuam para a análise da autoridade investigadora.
405. Em face do exposto, pode-se concluir, para fins de início desta revisão, pela
existência de indícios suficientes de que, caso o direito antidumping não seja prorrogado,
muito provavelmente haverá retomada do dano à indústria doméstica decorrente das
importações objeto do direito.
9. DA RECOMENDAÇÃO
406. Consoante a análise precedente, há indícios de que a extinção do direito
antidumping muito provavelmente levaria à retomada da prática de dumping nas exportações
originárias da China, dos EUA e do Reino Unido e à retomada do dano delas decorrente.
407. Propõe-se, desta forma, o início de revisão para fins de averiguar a
necessidade de prorrogação do prazo de aplicação do direito antidumping sobre as
importações brasileiras de tubos para coleta de sangue a vácuo, comumente classificado nos
itens 9018.39.99, 3822.00.90 (substituída pela 3822.19.90) e 3926.90.40 da NCM, originárias
da China, dos EUA e do Reino Unido, com a manutenção dos direitos em vigor, nos termos
do § 2o do art. 112 do Decreto no 8.058, de 2013, enquanto perdurar a revisão.