TERMOS DA LEI Nº 15.321, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, NAS FONTES PRÓPRIAS ESPECIFICADAS (1)(2)(3) . .R$ mil . .Órgãos .Até Abr .Até Mai .Até Jun .Até Jul .Até Ago .Até Set .Até Out .Até Nov .Até Dez . .30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública .6.924 .8.656 .10.387 .12.118 .13.849 .15.580 .20.773 .25.967 .31.160 . .44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima .24.032 .30.040 .36.048 .42.056 .48.064 .54.072 .72.096 .90.120 .108.144 . .Total .30.956 .38.696 .46.435 .54.174 .61.913 .69.652 .92.869 .116.087 .139.304 1. Pagamentos relativos às dotações constantes na Lei Orçamentária de 2026, ressalvadas nos termos do art. 73, § 17 da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025 e por decisões judiciais, e aos restos a pagar. 2. Fontes: 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 3. Exclui despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), discricionárias do PAC (RP3), emendas impositivas individuais (RP6) e emendas impositivas de bancada (RP7) e emendas de comissão (RP8).
TERMOS DA LEI Nº 15.321, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, NAS FONTES PRÓPRIAS ESPECIFICADAS (1)(2)(3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 51. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 28/04/2026