TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO - TLO Nº 5-SOG, DE 27 DE ABRIL DE 2026

TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO - TLO Nº 5-SOG, DE 27 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, em observância ao disposto no art. 62 do Regimento Interno, na Lei nº
10.233, de 5 de junho de 2001, no art. 30 da Resolução ANTAQ nº 71, de 30 de março de 2022,
e no art. 1º, inciso V, da Portaria-DG ANTAQ nº 530, de 7 de novembro de 2024, tendo em vista
o que consta do Processo nº 50300.030666/2025-42, resolve:
RevogaroTermodeLiberaçãodeOperaçãonº10/2024(SEI2403072),poisopresente
Termo compreende todo o objeto autorizado pelo Contrato de Adesão nº 4/2023-MPA.
Autorizar a empresa Aliseo Empreendimentos e Participações S.A., pessoa jurídica de
direitoprivado,inscritanoCNPJsobonº46.155662/0001-31,comsedenaVia5Projetada,s/n,Lote
A 12 Parte, Distrito Industrial, CEP 28.200-000, São João da Barra, RJ, a dar início à operação integral
nas áreas que compreendem Píer e dofins (com 2 berços de atracação) e Cais com 375m (com 01
berço), acrescido de retroárea composta por pátio de armazenagem descoberto e armazéns
cobertos, totalizando 161.700 m², de seu terminal de uso privado, denominado "TUP Aliseo",
localizado no mesmo endereço da sede, com observância às normas e regulamentos da ANTAQ, com
vistas à movimentação e/ou armazenagem de carga geral, em observância às normas e regulamentos
da ANTAQ e ao Contrato de Adesão nº 4/2023-MPA, celebrado em 3 de maio de 2023.
A autorização ora deferida não desonera a empresa do atendimento aos padrões de
segurança exigidos pelos entes intervenientes na operação, mormente no tocante às
competências afetas à Marinha do Brasil, ao Corpo de Bombeiros e ao Órgão de Meio Ambiente.
RENILDO BARROS