PORTARIA MTE Nº 728, DE 24 DE ABRIL DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 12.764, de 28 de novembro de 2025 - Processo nº 19955.201658/2026- 23, resolve: Art. 1º Aprovar o Manual de Procedimentos da Corregedoria, 2ª edição, constante dos autos (8447814), que cuida dos Indicadores de Desempenho Correcional, a Gestão de Riscos Correcionais e a Prevenção. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 728, DE 24 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 131. Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 28/04/2026