PORTARIA MEC Nº 347, DE 24 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA MEC Nº 347, DE 24 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a redistribuição de Cargos de Direção, Funções Gratificadas e Funções de
Coordenador de Curso do Ministério da Educação para as Universidades Federais.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 193,
inciso IV, da Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, e o que consta no Processo Administrativo nº 23000.003523/2026-51, resolve:
Art. 1º Ficam redistribuídos, do Ministério da Educação para as Universidades Federais, os Cargos de Direção, as Funções Gratificadas e as Funções de Coordenador de Curso,
na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA