PORTARIA GM/MS Nº 10.963, DE 27 DE ABRIL DE 2026 (parte 3 de 3)

Art. 4º -------------------------------------------------------
§1º As alíneas I e II do art. 5º desta Portaria serão oneradas no Plano Orçamentário 000M - Custeio do Programa Agora Tem Especialista na Média e Alta Complexidade;
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados ao custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
. .UF .MUNICÍPIO .IBGE .GESTÃO .Programa de Trabalho .TOTAL
. . . . . .IPO 000M .IIPO 000M .IIIPO 0000 .IVPO 0000 .VPO 0000 .VIPO 0000 .
. .PR .DOIS VIZINHOS .410720 .MUNICIPAL . . .400.000,00 .100.000,00 . .500.000,00 .1.000.000,00
. .PR .MARINGA .411520 .MUNICIPAL .999.000,00 .3.960.000,00 . . . . .4.959.000,00
. .RJ .CABO FRIO .330070 .MUNICIPAL .10.850.000,00 .10.850.000,00 . . . . .21.700.000,00
. .RJ .ITABORAI .330190 .MUNICIPAL .500.000,00 . . . . .500.000,00 .1.000.000,00
. .RJ .ITATIAIA .330225 .MUNICIPAL . . .1.000.000,00 . . . .1.000.000,00
. .RJ .PINHEIRAL .330395 .MUNICIPAL . .1.000.000,00 . . . . .1.000.000,00
. .RJ .PIRAI .330400 .MUNICIPAL . . . .1.000.000,00 . .1.000.000,00 .2.000.000,00
. .RJ .QUISSAMA .330415 .MUNICIPAL . . .360.000,00 . . .360.000,00 .720.000,00
. .RJ .RESENDE .330420 .MUNICIPAL . .400.000,00 . . . . .400.000,00
. .RJ .RIO BONITO .330430 .MUNICIPAL . . . .2.530.000,00 . .2.530.000,00 .5.060.000,00
. .RJ .RIO CLARO .330440 .MUNICIPAL .500.000,00 .250.000,00 . . . .250.000,00 .1.000.000,00
. .RJ .SAO FIDELIS .330480 .MUNICIPAL . . . .1.250.000,00 . .1.250.000,00 .2.500.000,00
. .RJ .SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA .330475 .MUNICIPAL . . . .2.940.000,00 . . .2.940.000,00
. .RJ .SAO GONCALO .330490 .MUNICIPAL .3.250.000,00 . .6.700.000,00 .1.600.000,00 . .11.550.000,00 .23.100.000,00
. .RJ .VALENCA .330610 .MUNICIPAL . . .1.500.000,00 . . .1.500.000,00 .3.000.000,00
. .RJ .VOLTA REDONDA .330630 .MUNICIPAL .500.000,00 . . . . . .500.000,00
. .RN .SAO GONCALO DO AMARANTE .241200 .MUNICIPAL . . .500.000,00 . . .500.000,00 .1.000.000,00
. .Total Geral .16.599.000,00 .16.460.000,00 .10.460.000,00 .9.420.000,00 . .19.940.000,00 .72.879.000,00
RETIFICAÇÃO
Na Portaria GM/MS nº 10.871, de 13 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 15 de abril de 2026, Seção 1, página 115,
ONDE SE LÊ:
Art. 4º -------------------------------------------------------
§1º As alíneas I e II do art. 5º desta Portaria serão oneradas no Plano Orçamentário 0005 - Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC;
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados ao custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
. .UF .MUNICÍPIO .IBGE .GESTÃO .Programa de Trabalho .TOTAL
. . . . . .IPO 0005 .IIPO 0005 .IIIPO 0000 .IVPO 0000 .VPO 0000 .VIPO 0000 .
. .SP .SÃO PAULO .355030 .ESTADUAL . .20.500.000,00 . .64.500.000,00 . .85.000.000,00 .170.000.000,00
. .Total Geral . .20.500.000,00 . .64.500.000,00 . .85.000.000,00 .170.000.000,00
LEIA-SE:
Art. 4º -------------------------------------------------------
§1º As alíneas I e II do art. 5º desta Portaria serão oneradas no Plano Orçamentário 000M - Custeio do Programa Agora Tem Especialista na Média e Alta Complexidade;
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados ao custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
. .UF .MUNICÍPIO .IBGE .GESTÃO .Programa de Trabalho .TOTAL
. . . . . .IPO 000M .IIPO 000M .IIIPO 0000 .IVPO 0000 .VPO 0000 .VIPO 0000 .
. .SP .SÃO PAULO .355030 .ESTADUAL . .20.500.000,00 . .38.408.940,00 . .111.091.060,00 .170.000.000,00
. .Total Geral . .20.500.000,00 . .38.408.940,00 . .111.091.060,00 .170.000.000,00
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