PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 36, DE 27 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 36, DE 27 DE ABRIL DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE
SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da
Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto
no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com
o inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que
consta do processo Susep nº 15414.601263/2026-93, resolve:
Art. 1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de FACTA
SEGURADORA S.A., CNPJ nº 33.493.756/0001-79, com sede na cidade de Porto Alegre - RS,
na assembleia geral extraordinária realizada em 29 de dezembro de 2025:
I - aumento do capital social em R$ 110.346.585,00, elevando-o para R$
240.471.585,00, dividido em 149.494.025 ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT