PORTARIA Nº 6.478, DE 27 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 6.478, DE 27 DE ABRIL DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização
provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a",
da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único,
da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que
possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ALI AHMED JASIM AL BATTAWI, natural do Iraque, nascido em 1 de janeiro
de 2007, filho de Ahmed Jasim Ali Battawi e de Hanna Mahdi Ali, residente no estado
do Paraná (Processo nº 235881.0669984/2025) e
MOHAMED EL SAYED SALEH, natural da África do Sul, nascido em 20 de
setembro de 2007, filho de Saleh Ali El Sayed Saleh e de Mariam El Sayed Wehbi El
Sayed Ahmad, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0736022/2026).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY