PORTARIA Nº 6.477, DE 27 DE ABRIL DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: CLARA RITA VILLALBA MARTINEZ - V380423-P, natural do Paraguai, nascida em 12 de agosto de 1968, filha de Emílio Villalba e de Maria Del Rosario Martinez, residente no estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0650143/2025). A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
PORTARIA Nº 6.477, DE 27 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 92. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 28/04/2026