PORTARIA Nº 6.475, DE 27 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 6.475, DE 27 DE ABRIL DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08505.028421/2016-00, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria CPMIG nº 218, de 28 de janeiro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, que determinou a expulsão do Território
Nacional de SANDRA ALBERTO CHIRINDJA, de nacionalidade moçambicana, filha de Gabriel
Chirindja e de Benedita Machie, nascida na República de Moçambique, em 26 de outubro
de 1973, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "b", do
Decreto 9.199/17.
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY
DESPACHOS DE 27 DE ABRIL DE 2026
Código: 420786
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0374366/2023
Interessado: VICTOIMIE CETOUTE JEAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II,
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, considerando a falta o Comprovante de residência do ano de 2021, falta o
Documento de capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido, e a falta a Certidão
de antecedente criminal do país de origem com nome correto em relação ao RNM
Código: 613864
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0526411/2024
Interessado: MILAGROS SAIDEYINI ESPINO FERRER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso III do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando
a falta do Documento de capacidade de se comunicar em língua portuguesa
Código: 676533
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0573146/2024
Interessado: ROLAND ALBIN THURING
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos inciso IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos itens
6 e 9 do Anexo I, da Portaria 623/2020
Código: 681438
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0577071/2025
Interessado: JULIANNY YANIBEL REVEROL COVIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do item 5 do
Anexo I, da Portaria 623/2020
Código: 686060
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0580905/2025
Interessado: GRISSEL TORREZ REYNOLDS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, do art. 56 e itens 5, 6 e 8 do Anexo I, da Portaria 623/2020
Código: 723083
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0611262/2025
Interessado: NSENGA SALAKIAKU MARTINS SILVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante da situação cadastral do CPF, Antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual, Cópia completa do documento de viagem
internacional e antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido
por tradutor público juramentado, foi notificado/a a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos inciso II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 739341
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0625044/2025
Interessado: VIRIDIANA MARRUFFO VARA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445, Art. 234, incisos IV do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 5 do Anexo I da
Portaria 623/2020
Código: 739030
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0624757/2025
Interessado: PATRICIA DEL PILAR SOUZA DIAZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no Art. 65, incisos II e III da Lei nº 13.445, Art. 221, Art. 233, §2º, Art.
234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos
constantes dos itens 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 725816
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0613604/2025
Interessado: SAMUEL DAVID BRAVO QUIROZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445, de 2017, bem como nos arts. 221, 233, §2º, e 234, incisos
II, IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017, tendo em vista que o interessado não apresentou
os documentos constantes dos itens 5, 6, 8 e 9 do Anexo I da Portaria nº 623/2020
Código: 739619
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0625283/2025
Interessado: GURO AMUNDSEN NYGAARD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445, Art. 234, incisos II, III, IV
e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5,
6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 759044
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0642074/2025
Interessado: WOLKY ESTIVERNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no Art. 65, incisos II, IV da Lei nº 13.445, Art. 234, incisos II e V do
Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 6, 8 e 9
do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 765460
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0647501/2025
Interessado: LIUDMILA BELOUSOVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento
do(s) incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante
de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos
quatro anos e antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido
por tradutor público juramentado atualizado
Código: 765541
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0647571/2025
Interessado: MOHAMAD EL DROUBI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, e que a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida
pelas Justiças Federal e Estadual dos locais onde residiu após completar a maioridade civil,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art.
7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 774876
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0655865/2025
Interessado: RAMI OUNI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e da Justiça
Estadual e atestado de antecedentes criminais do país de origem, devidamente
legalizado/apostilado e traduzido, comprovante de comunicação em português, cópia
completa do documento de viagem internacional, comprovante de residência, nos termos
do art.56 da Portaria N°623 de 2020, Carteira de Registro Nacional Migratório e não possui
prazo de residência suficiente, não atendendo ao requisito previsto nos incisos II, III e IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 776000
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0656909/2025
Interessado: YOAN MARCO MILANES FALCON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante de CPF, Antecedentes criminais da Justiça
Federal e Estadual e comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de
2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 790204
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0670568/2025
Interessado: MASSIMO LUIGI CAMPODONICO PADILLA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual e a certidão atualizada de antecedentes criminais emitido pelo país de
origem
Código: 793829
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0674092/2025
Interessado: HOSSAM HUSSEIN ABDELSALAM SAAD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445, Art. 221, [Art. 233, §2º, Art.
234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos
constantes dos itens 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 809610
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0688918/2025
Interessado: MARIA RENEE NOYA PANOZO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido, antecedentes criminais
do país de origem legalizado/apostilado, portanto não atende às exigências contidas nos
incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017
Código: 820644
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0699619/2026
Interessado: MATAR SYLLA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido, comprovante de
residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos
quatro anos e antecedentes criminais do país de origem (todas as paginas), portanto não
atende às exigências contidas nos inciso II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017
Código: 814646
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0693750/2025
Interessado: CHUKWUKA OKEKE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido e excedeu o limite de
ausências do país, e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos II e III, art. 65
da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017
Código: 822691
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0701627/2026
Interessado: GERMAN COARITE CHOQUE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende
ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 822675
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0701613/2026
Interessado: DELIA APAZA HUANCA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o documento
indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa e Antecedentes criminais do
país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado
Código: 827427
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0706114/2026
Interessado: RAYMOND RISLIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto
no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 828182
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0706840/2026
Interessado: ROXANA GABRIELA ESCOBAR MORENO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso II do art.
65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 828666
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0707320/2026
Interessado: KLEIN DIAS ARTUR DIALUNDA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente é menor de idade e
portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, o requisito
previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 828502
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0707156/2026
Interessado: WALTON NASCIMENTO DA TRINDADE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso II do art.
65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 791820
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0672147/2025
Interessado: KOFOWOROLA FATIMAH LEMBOYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto
no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 792686
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0672988/2025
Interessado: BENNY MIGUEL MBUNGA WETE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso II do art.
65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 804485
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0684218/2025
Interessado: CHEICK DIOMBANA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente é menor de idade e
portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, o requisito
previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 855913
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0733858/2026
Interessado: AMARO TEODATO MUTEMBA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso II do art.
65 da Lei nº 13.445/2017
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
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