PORTARIA Nº 6.469, DE 27 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 6.469, DE 27 DE ABRIL DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 08018.011351/2016-34, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria nº 036, de 18 de janeiro de 2018, publicada no Diário
Oficial da União do dia 22 subsequente, que determinou a expulsão do Território
Nacional de ONYEBUCHI FELIX OKECHUKWU ou FELIX ONYEBUCHI OKECHUKWU ou FELIX
OKECHUKWU ONYEBUCHI, de nacionalidade nigeriana, filho de Felix Onyebuchi e de
Kate Onyebuchi, nascido em Abia, Nigéria, em 13 de agosto de 1972, tendo em vista
a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto
9.199/17.
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY